Educação fiscal em tempos de pandemia

Cidadãos devem ser incentivados a acompanhar portais de transparência para observar como recursos públicos estão sendo utilizados, principalmente na área da saúde

*José Humberto Corrêa de Miranda é auditor fiscal e coordenador do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Economia do Estado de Goiás

O presente cenário global, em que a população mundial está afetada pela propagação do coronavírus, demanda ativação eficiente dos serviços públicos, notadamente no domínio da saúde, mas também em outras áreas, como assistência social, segurança pública e infraestrutura. Buscam-se, também, com urgência sem precedentes, soluções cientificamente bem sustentadas para mitigar os efeitos da pandemia. O Governo de Goiás está neste alinhamento.

Nesse contexto, o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal, da Secretaria da Economia do Estado de Goiás, vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), alerta que, para o debate público, os princípios que norteiam o Programa Nacional de Educação Fiscal não são apenas importantes, mas cruciais. A iniciativa da realização de lives pelas redes sociais é um exemplo de ação da Educação Fiscal de Goiás e que vem levando informações e conscientizando a sociedade.

Além de reforçar a função social dos tributos, também destaca outros princípios do Programa Nacional de Educação Fiscal que podem servir para os debates públicos: harmonia na relação entre Estado e Sociedade, e Controle Social da Administração Pública. Em tempos de pandemia, decisões governamentais precisam ter a colaboração da sociedade.

Medidas estabelecidas pelos governos que demandam cumprimento de regras em prol da defesa da vida devem ser bem compreendidas. Indivíduos e organizações privadas devem respeitar as orientações com embasamento científico. Igualmente, nos momentos em que houver necessidade de circulação pela cidade, utilização de máscaras, atenção para práticas de higienização, e observação do distanciamento social para evitar aglomerações devem ser atitudes assimiladas para efetivação daquilo que alguns têm chamado de “novo normal”.

A Secretaria da Economia do Estado de Goiás continua na linha de frente neste momento de pandemia, ao garantir a prestação de todos os serviços ao contribuinte. As Delegacias Regionais de Fiscalização continuam autuando sonegadores tributários, combatendo a concorrência desleal. Os recursos arrecadados vêm sendo usados principalmente na Saúde e na aplicação de políticas sociais voltadas para as famílias mais carentes e que mais sofrem nesta pandemia.

Em consonância com princípio da transparência, a Superintendência de Informações Fiscais da Secretaria da Economia de Goiás vem produzindo periodicamente boletins fiscais, inclusive diariamente, com dados atualizados da arrecadação no Estado, podendo ser acessado por todos por meio do Aplicativo Economia OnLine.

É tempo, portanto, de promovermos a coesão social e a integração entre Estado e Sociedade. Além disso, cidadãos devem ser incentivados a acompanhar portais de transparência para observar como recursos públicos estão sendo utilizados, principalmente na área da saúde. O Governo de Goiás tem como bandeira a transparência e disponibiliza em seu portal todos os dados para que o cidadão consulte. Neste momento, o combate à corrupção deve continuar. O papel da sociedade é fundamental acompanhando cada etapa:  os investimentos realizados, fiscalizados e, não menos importante, compreendidos, desde a etapa da arrecadação até a aplicação.

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