Agenda 2030 em Goiás: entre o pioneirismo e a estagnação das políticas públicas

*Fred Le Blue Assis

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que orientam a aplicação socioambiental da Agenda Global 2030 de redução climática e conflitual no mundo, mais do que uma meta utópica e inalcançável, podem e devem ser uma matriz de ecologia mental e política para uma reformulação da estrutura técnico-burocrática dos Estados, de suas políticas públicas e de seus planos de desenvolvimento e urbanização sustentável (por exemplo, Planos Plurianuais e Diretores).

A iniciativa de pensar as agendas 2030 em escala local é um desafio empírico de tradução teórica de conceitos de sustentabilidade que não estão sendo disseminados com o mesmo sentido e urgência em todos os países e regiões. Apesar de Goiás ter sido pioneiro nessa pauta socioambiental no Brasil, o Estado e sua capital não possuem uma Agenda 2030 modelo, visando sinalizar um caminho de desenvolvimento ecológico, econômico e equitativo.

Em 2010, foi iniciado o Plano Goiás 2030, cujo objetivo era empreender um planejamento estratégico para Goiás, voltado para as próximas duas décadas, objetivando definir prioridades para áreas como meio ambiente, educação, saúde, habitação, energia, segurança pública, mobilidade urbana, alimentação, turismo e transporte. Financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e Planejamento dos Estados Brasileiros e Distrito Federal (Pnage), o Plano Goiás 2030 foi coordenado pela Secretaria da Fazenda e executado pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Assinado pelo deputado Helder Valin (PSDB) com o Governo do Estado, esse protocolo de intenções envolveu representantes do Tribunal de Justiça do Estado, dos Tribunais de Contas do Estado dos Municípios e do Ministério Público de Goiás e aconteceu durante a abertura do “Seminário Goiás 2030 – Uma Nova Visão do Estado”. Uma consulta pública foi realizada através da internet do Plano Goiás 2030 para que o cidadão goiano pudesse responder a 30 perguntas sobre temas estratégicos para o desenvolvimento econômico de Goiás.

Já em 2017, o então governador de Goiás, Marconi Perillo, firmou acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, representado por Niky Fabiancic, quando ambos assinaram um memorando para fortalecimento da pauta da Agenda 2030 e realização do projeto-piloto Território do Bem Viver em Alto Paraíso (GO). Em 2020, no período pandêmico, a Alego aderiu à pauta sustentável por meio de ações de inovação, tendo o seu presidente na época, Lissauer Vieira (PSB), assinado o termo de adesão do Parlamento goiano no Pacto Global das Nações Unidas (ONU), sendo a primeira Casa de Leis a ser signatária do documento em prol de um mercado global mais justo, inclusivo e sustentável.

Em 2023, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) aprovou o projeto de lei nº 8517/21, instituindo a Política Pública Estadual de Implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem por objetivo fomentar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como marcos orientadores das políticas públicas para alcançar um cenário de erradicação da pobreza e do analfabetismo, com energia renovável e redução das desigualdades.

No mesmo ano, a deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei 1558/23, que visa à criação da Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas, com a pretensão de implementar iniciativas pró-Agenda 2030, em reforço à Lei Federal n° 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima — PNMC — e o Decreto n° 45.229/2009, que trouxe os dispositivos para efetivar medidas de combate às mudanças climáticas.

Esse hiato de ações concretas de impacto midiático e social entre 2010 e 2017 e 2017 e 2023 demonstram como a pauta da Agenda 2030 tem sido esvaziada em Goiás, caminhando por rompantes. Se em anos predecessores havia um protagonismo do chefe do poder executivo (2017), do legislativo (2020) ou de ambos (2010), em 2023, vemos apenas duas ações isoladas de deputados missionários, que tentam, mesmo que simbolicamente, trazer um tópico que não costuma ser popular e eleitoreiro em um Estado de matriz, predominantemente, agropecuária, como o nosso.

A insistência na antítese de que a economia circular, energia limpa e agricultura verde e turismo rural não criam valores e ativos financeiros poderá custar caro em termos de competitividade econômica do Estado, que já poderia ter se tornado referência global e nacional, inclusive, no lucrativo mercado de crédito de carbono por meio de reduções certificadas de emissões. A falta de vontade política pode ser expressa pelo fato de que o PDF do Plano Goiás 2030 não é localizável na internet, estando seu legado fora do mapa para novos agentes de sustentabilidade.

A descontinuidade da aplicação das políticas públicas socioambientais criou adversidades para transformar o pioneirismo de Goiás, no tocante a esse tema, em virtuosismo. Desde 2021, ações de educação patrimonial e divulgação científica, visando preservar e ampliar o verde urbanizado e prevenir e combater o aquecimento climático, têm sido realizadas por um grupo de trabalho Goiânia 2030, que desenvolve também debates assertivos em prol da construção de uma Agenda 2030 da Grande Goiânia. A ideia é pensar local para agir global, já que em matéria de ecologia, desequilíbrios de um determinado local podem afetar outros bem distantes.

Fred Le Blue Assis – pós doutor em artes pela UFMG, doutor em planejamento urbano pela UFRJ e idealizador do GT Goiânia 2030