A Justiça Eleitoral clama por socorro

*Edson Ferrari Filho

O primeiro momento em que o mundo viu de fato as consequências das fakes news replicadas na internet foram nas eleições americanas de 2016, na qual Donald Trump sagrou-se vencedor.

Naquela época, não se tinha ideia o quanto esse tema seria relevante nas eleições vindouras, não só no Brasil como em todo o mundo. Hoje, sem dúvidas, essa é a maior preocupação da Justiça Eleitoral brasileira.

Curioso ou não, as fake news ocasionaram as maiores crises institucionais aos Estados Unidos e ao Brasil dos últimos tempos. No Norte, o Capitólio foi invadido e quebrado por inúmeras pessoas. No Sul, houve uma verdadeira tentativa de golpe.

Esse assunto, vale registrar, vem sendo estudado pelas Cortes Eleitorais em nosso país desde Trump. Antes das Eleições de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e o Tribunal Superior Eleitoral já faziam seminários, fóruns e palestras a respeito. Depois, nos pleitos de 2018, 2020 e 2022 as sessões de julgamento ocorridas na Justiça Eleitoral brasileira só se debatia esse assunto.

Mesmo assim, de maneira preocupante, nós provavelmente vamos para mais uma eleição sem qualquer legislação específica sobre a matéria. Lembrando que, em atenção ao princípio da anualidade eleitoral, as Leis que produzirão efeitos nas eleições de 2024 devem ser aprovadas até dia 05 de outubro do corrente ano. Diante do cenário político atual, a temática não deverá ser votada no congresso em tempo e mais uma vez a Justiça Eleitoral ficará sem suporte de uma legislação especifica sobre a regulamentação das redes sociais.

Em razão de sua maior legitimidade, derivada do voto, o Poder Legislativo deveria se debruçar sobre a discussão e produzir uma Lei que de fato protegesse o nosso sistema eleitoral, as urnas e o estado democrático de direito.

Como consequência de tal omissão, o TSE, no uso das suas atribuições conferidas pelo Código Eleitoral e Constituição Federal, mais uma vez será obrigado a atuar isoladamente e provavelmente editará uma Resolução a respeito e disciplinará o tema fake news nas redes nas eleições que se aproximam.

Com efeito, é imprescindível o combate às notícias inverídicas nas eleições. Afinal, a verdade e clareza são elementos essenciais da democracia, como defende Norberto Bobbio em Entre Duas Repúblicas: Às origens da democracia italiana.

Se o Ministro Alexandre de Moraes não derruba os posts na internet da fake news cujo conteúdo vinculava Jair Bolsonaro à pedofilia, como disse Thais Bilenky no podcast Alexandre: seria a pá de cal na campanha do ex-presidente na campanha de 2022.

De igual modo, se o TSE não derruba algumas fake news que relacionavam Lula ao incentivo da prática de crimes, provavelmente o atual presidente teria perdido muitos votos.

Edson Ferrari Filho – advogado especialista em direito eleitoral, processo civil e civil.