57,52% dos produtos da cesta de consumo de Goiânia sobem em março. Entenda quando e como começa a crise nos preços do petróleo e seus derivados

Apoena Torres Lima

Luiz Paulo Tavares Gonçalves

A respeito das variações dos preços e do atual cenário goiano em termos comparados, que apresentaremos a seguir, compete-nos esclarecer que os problemas da questão energética do Brasil não começam com as restrições no estreito de Ormuz — a via marítima entre o Golfo Pérsico e o Golfo de Omã, que o Irã impôs severas restrições devido aos ataques dos EUA —, tampouco findam nele, é o caso da crise nos preços do petróleo e seus derivados, que trataremos na segunda parte deste artigo.

1. Inflação em Goiânia 

Como esperado, com o contexto externo desfavorável, marcado pelo conflito entre Irã e Estados Unidos que pressionou sobretudo os preços do petróleo, a inflação registrou alta no mês de março. Em Goiânia, não foi diferente, com o IPCA (Índice Nacional de de Preço ao Consumidor Amplo) registrando 0,80 na variação mensal e 4,01% na variação anual – na comparação com o mês anterior e com o mesmo mês do ano anterior, respectivamente.  

Diante do atual cenário internacional, a aceleração de alguns preços no curto prazo era amplamente esperada. O aumento das tensões geopolíticas envolvendo a região do Estreito de Ormuz eleva os riscos sobre o fluxo global de petróleo, pressionando as cotações de commodities no mercado internacional. Esse movimento é especialmente relevante no caso do petróleo, cujos derivados têm efeitos diretos e indiretos sobre custos logísticos e produtivos, tendendo a repercutir sobre a inflação doméstica. Além disso, fertilizantes também podem ser impactados, encarecendo custos no setor agropecuário e ampliando pressões sobre alimentos no IPCA.

Não obstante, apesar do aumento de 4,01% quando comparado com o mesmo mẽs do ano anterior (comparação livre de sazonalidade), a inflação em Goiânia segue abaixo dos níveis observados em períodos anteriores. Desde 2021, observa-se uma trajetória mais moderada, conforme mostra o gráfico a seguir. 

Para analisar melhor esse cenário, os autores calcularam o Índice de Difusão, que mede a proporção de produtos da cesta de consumo que registraram aumento de preço. Em março, o índice ficou em 57,52%, abaixo dos 63,38% observados em fevereiro. Em outras palavras, 57,52% dos produtos tiveram alta de preços em março, contra 63,38% no mês anterior. De forma contraintuitiva, houve uma redução, e não um aumento, na disseminação das altas. Em março, como pode ser visualizado a seguir, o aumento foi puxado principalmente por  habitação (+10,53%), vestuário (+9,28%), educação (+6,7%), despesas pessoais (+6,46%) e transporte (+5,75%). 

Em síntese, março apresentou resultados mistos para a dinâmica inflacionária. Por um lado, houve aceleração da inflação geral no período. Por outro, observou-se redução no índice de difusão, indicando que o avanço dos preços esteve concentrado em um número menor de itens da cesta de consumo. 

Como mencionado anteriormnete, a pressão inflacionária do mês foi puxada, sobretudo, pelo grupo de habitação, refletindo reajustes associados ao setor imobiliário e custos relacionados à moradia. Também contribuíram os aumentos sazonais em educação, típicos do início de ano, com reajustes de mensalidades, matrículas e demais despesas escolares. E, por fim, os grupos despesas pessoais e transportes exerceram pressão adicional, com destaque para a elevação dos combustíveis.

2 – Origens do problema dos combustíveis e demais derivados de petróleo

 A questão energética do Brasil é um debate de longa data, nos remete à criação da Petrobras em 1953, por Getúlio Vargas, o que suscitou o descontentamento de setores da sociedade, inclusive do capital estrangeiro, principalmente estadunidense, que propugnava a exploração do petróleo por multinacionais. Em todo caso, para os propósitos deste artigo, é escusado ir tão longe na história, podemos nos reter aos acontecimentos mais recentes.

Durante o governo de Michel Temer, em 2016, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, estabeleceu o PPI (Preço por Paridade Internacional), medida que alterou a política de construção de preços da Petrobras nos seguintes termos: a politica de construção de preços anterior era: custos de produção + uma margem de lucro razoável (baseada na média usual do mercado); com a alteração, desnacionalizou-se os preços, houve uma dolarização, a politica de construção de preços começou a ser: preço do barril de petróleo no mercado internacional x taxa de câmbio, o que elevou a níveis sem precedentes os preços dos combustíveis e demais derivados de petróleo. (Diga-se de passagem, Pedro Parente seria uma enorme decepção à sua professora de economia, a renomada e profícua intelectual brasileira Maria da Conceição Tavares).

Com isso, emerge-nos uma dúvida, qual o sentido de uma reestruturação dessa natureza? Bom, para os interesses privados a medida serviu muito bem, pois permitiu condições muito favoráveis a três setores. Em primeiro lugar, aos acionistas, após o aumento dos preços do petróleo e seus derivados, os dividendos da Petrobras foram os maiores da história. Em segundo lugar, importadoras de combustíveis, mais de 400 empresas entraram para o mercado, importando sobretudo dos EUA para vender no Brasil. Em último, ao capital interessado nas privatizações, na compra de refinarias, gasodutos etc.

A PPI fez o oposto do que a cartilha neoliberal apregoa, ela aumentou os preços para dar condições de “concorrência”, de participação do capital privado, das multinacionais em território brasileiro, pelo fato de que os custos de produção interno eram demasiados baixos, e com a Petrobras comercializando a valores a baixo do mercado internacional, ela detinha o monopólio natural do petróleo brasileiro. Aliás, no caso petrolífero é uma prática internacional o controle estatal, em razão desse monopólio. No mundo, 90% das reservas petrolíferas são controladas pelo Estado, das 25 maiores empresas de petróleo 19 são estatais.

Mas e para os dias de hoje, quais foram as mudanças? Embora a política de construção de preços tenha se desdolarizado, em 2023, a sua completa nacionalização tem sido impedida pelo sistema de retroalimentação da gestão de preços anterior. Àquela altura, o aumento de preços permitiu a concorrência do petróleo importado, o que levou as refinarias brasileiras à ociosidade. Evidentemente, e não podemos fugir a essa constatação, existia uma certa deficiência no parque de refino brasileiro para o processamento de petróleo pesado (o que requeria maiores investimentos, não importação), nada obstante, a ociosidade, esta foi reforçada pelo ingresso de petróleo importado.

A partir daí, seguiram-se privatizações de vários setores da cadeia produtiva petrolífera do Brasil, o governo Bolsonaro vendeu mais de 60 ativos da Petrobras, entre unidades, refinarias e subsidiárias, dentre as quais a BR Distribuidora, a refinaria de Mataripe (BA) e campos de petróleo. A respeito das privatizações, pelas reflexões do professor Gilberto Bercovici, um dos maiores especialistas em direito econômico do Brasil, podemos observar uma certa contradição de princípios na relação com o bem publico e com o bem privado, certamente fruto de pressupostos ideológicos; segundo ele, quando o poder público precisa desapropriar uma propriedade privada em atenção ao interesse público (como passar uma rodovia em determinado local e precisar, portanto, desapropriar um pedaço de terra) existe um conjuntos de direitos e garantias legais que o ordenamento jurídico prevê em sua tutela ao indivíduo perante o poder público. Além de uma larga ojeriza em casos de estatização mais sérios. Contudo, em processo inverso, ao invés da estatização, a privatização, onde o expropriado é o conjunto de um povo, quando o bem público, seja um serviço público, ou uma empresa estatal, é transferido para um indivíduo, não há nenhum tipo de garantia ou proteção jurídica, ao contrário, o governo o faz com a mais ampla liberdade e sem o menor tabu que no caso inverso prevalece.

E essas privatizações acabam por dar continuidade à dinâmica do PPI, mesmo que essa política de preços não exista mais, à medida que setores privatizados do setor petrolífero têm interesse em manter preços altos que garantam a maior eficiência marginal do capital. Por fim, resultado dessa situação econômica e política, enquanto a Petrobras aumentou, em razão das restrições de navegação pelo estreito de Ormuz, em 12% o preço do litro de combustível, as refinarias privatizadas aumentaram 88%. Por isso, sim, há determinações geopolíticas no aumento dos combustíveis e sua influencia na inflação, porém, como apresentado laconicamente neste artigo, os aumentos têm razões muito mais estreitas com as privatizações do que qualquer outro.