A Prefeitura de Goiânia prepara uma nova regra para responsabilizar moradores, associações e profissionais que contestarem laudos técnicos que recomendem a retirada de árvores consideradas doentes ou com risco de queda. A proposta foi anunciada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e prevê que quem conseguir impedir a remoção poderá responder por eventuais danos materiais ou pessoais provocados posteriormente pelo exemplar.

A medida deverá ser regulamentada por decreto, segundo Mabel. A intenção é estabelecer como proceder nos casos em que uma avaliação técnica do município recomendar a retirada, mas moradores ou entidades apresentarem outro parecer e defenderem a preservação da árvore.

“Eu tenho essa preocupação e envolve árvores que estão doentes. Elas vão cair. Não tem o que fazer”, afirmou o prefeito durante entrevista coletiva nesta terça-feira, 1º.

Atualmente, a avaliação realizada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) considera diferentes aspectos antes de recomendar uma intervenção. São analisadas as condições das raízes, do tronco e da copa, além da presença de fungos, cupins, brocas, cavidades, rachaduras, inclinação anormal e sinais de comprometimento estrutural. O risco de queda e a área que poderia ser atingida também entram no diagnóstico.

A identificação de problemas não significa, necessariamente, que a árvore precise ser retirada. O roteiro técnico utilizado pela Amma prevê alternativas como podas de limpeza, condução e redução. A substituição do exemplar é indicada quando as condições verificadas e o grau de risco justificam a medida.

Mabel quer termo de responsabilidade em caso de divergência

Ao explicar como pretende aplicar a nova regra, Mabel citou o caso de uma gameleira cuja retirada teria sido recomendada pelo município, mas contestada por uma associação de moradores com base em outro parecer técnico.

“Você não quer derrubar a gameleira. A Associação de Bairros não quer derrubar a gameleira. Ela arrumou um laudo que a gameleira está boa. Então é o seguinte: eles vão assinar o termo, se responsabilizando”, explicou.

Sandro Mabel durante a coletiva | Foto: Divulgação

Segundo o prefeito, a responsabilidade não ficaria restrita à associação ou ao morador que defender a permanência da árvore. O profissional responsável pelo parecer técnico utilizado para contrariar a avaliação da Prefeitura também poderia responder pela decisão.

“Quem assinou? Porque o meu laudo diz que ela vai cair, que eu tenho que tirar ela. Agora, a comunidade está dizendo que não. A Associação assina um laudo que ela é responsável por danos materiais, por danos pessoais que possam causar se ela cair”, declarou.

“E quem deu o laudo também, do mesmo jeito, se responsabiliza por ele”, acrescentou.

Mabel defende que as decisões sejam fundamentadas em avaliações de profissionais habilitados. Para ele, se houver um segundo parecer que sustente a preservação, a árvore poderá permanecer, mas deverá ficar definido previamente quem assumirá a responsabilidade pelas possíveis consequências.

“Ele estuda para isso. E diz: essa árvore tem que ser extirpada. Eu vou dizer para ele não fazer? Não”, afirmou.

O prefeito mencionou ainda um episódio em que uma gameleira teria caído sobre um veículo para exemplificar o tipo de situação que pretende alcançar com a regulamentação.

“Uma gameleira caiu em cima de um carro. Eu tenho o laudo lá. Quem fez o laudo? Eu tenho um documento assinado. E a Associação responde pelo dano que foi causado. Seja ele um dano pessoal ou um dano material”, disse.

O decreto ainda não foi publicado. Mabel também não informou quando as novas regras passarão a valer nem detalhou como será formalizado o termo de responsabilidade.

Delegado defende avaliação técnica

O delegado Luziano Carvalho, da Delegacia Estadual de Meio Ambiente, avalia que a discussão exige equilíbrio entre a preservação da arborização e a segurança da população. Para ele, a manutenção das árvores é importante, mas decisões sobre exemplares que apresentam problemas precisam estar amparadas por critérios técnicos.

“Meio ambiente é um patrimônio público”, afirmou ao Jornal Opção, ao defender a participação conjunta do poder público e da sociedade na preservação.

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Luziano Carvalho em visita ao Jornal Opção| Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Luziano explica que uma árvore não precisa estar completamente seca para apresentar risco de queda. Problemas estruturais podem não ser facilmente percebidos por quem observa apenas a parte externa do exemplar.

Um dos fatores de risco, segundo ele, é o corte de raízes durante obras ou intervenções em calçadas. A retirada de parte do sistema radicular pode comprometer a sustentação da árvore e aumentar a possibilidade de tombamento. O próprio roteiro técnico da Amma considera as condições das raízes e sua relação com a inclinação do exemplar.

Outro problema está nas podas inadequadas. Conforme o delegado, cortes podem deixar feridas que, sem o manejo correto, favorecem o apodrecimento e comprometem a estrutura ao longo do tempo. Na avaliação da Amma, também são observadas lesões mecânicas, cicatrização de podas antigas, podridões, fungos e outros sinais de deterioração do tronco.

Cinco figueiras são investigadas por suspeita de envenenamento

Enquanto a Prefeitura discute regras para árvores consideradas de risco, a Polícia Civil investiga outro problema relacionado à arborização da capital. Segundo Luziano, cinco figueiras no Jardim América estão sendo investigadas por suspeita de envenenamento.

A apuração considera a possibilidade de que os exemplares tenham sido danificados intencionalmente para provocar a morte das árvores e, consequentemente, justificar a retirada.

Para o delegado, o problema reforça a necessidade de planejamento e fiscalização. A arborização deve considerar as características de cada espécie e as condições do local onde será plantada, principalmente a proximidade com redes elétricas, calçadas e outras estruturas urbanas.

“Não é só podar”, resumiu Luziano.

Ele defende ainda que eventuais divergências entre pareceres técnicos sejam esclarecidas antes de qualquer decisão definitiva. A medida poderia reduzir conflitos entre moradores, órgãos públicos e entidades ambientais quando houver avaliações diferentes sobre a condição de uma mesma árvore.

Prefeitura prepara outras medidas

A discussão ocorre em meio à preocupação da administração municipal com eventos climáticos e com o risco de quedas de árvores em diferentes regiões de Goiânia.

Mabel afirmou ter participado de uma reunião em São Paulo sobre o assunto e antecipou que a Prefeitura prepara outras ações relacionadas ao tema, embora não tenha detalhado quais serão adotadas.

“Nós estamos tomando uma série de providências que serão anunciadas nos próximos dias na Prefeitura”, afirmou.

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