Viabilidade do projeto Ferrogrão divide agronegócio

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) em apoio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a lei que modifica os limites do Parque Nacional do Jamanxim, e gera a possibilidade de construção da Ferrogrão, desapontou o setor do agronegócio.

A construção da ferrovia é de grande importância para a redução dos custos logísticos no transporte dos grãos de Mato Grosso. De acordo com estimativas do setor, a obra aumentaria a participação do transporte ferroviário no escoamento de grãos do estado de 45% para 87% na safra de 2031/32. Além disso, o custo do frete, que atualmente é de R$ 250 por tonelada via BR-163, poderia ser reduzido para R$ 60 por tonelada.

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As lideranças do agronegócio ainda mantinham a esperança de que o Supremo Tribunal Federal pudesse considerar a lei como constitucional. No entanto, agora a percepção é de que as chances são reduzidas. “Já seria um julgamento difícil, e agora ficou ainda mais complicado”, afirmou André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa 17 empresas produtoras de farelo, óleos vegetais e biodiesel.

O que dizem as Associações?

André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), lamenta a decisão e reforça que, em seu parecer, a própria Advocacia-Geral da União reconhece a importância e os benefícios da Ferrogrão tanto para a economia local quanto para o meio ambiente, uma vez que reduziria as emissões de CO2 no transporte dos grãos.

Segundo Nassar, o principal impasse em relação à lei foi causado pela retirada do trecho que compensava a redução de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim no trajeto da ferrovia, com um aumento de 51 mil hectares em outras áreas. Ele ressalta a necessidade de reduzir a área para garantir a faixa de domínio, afirmando que mudar o traçado não faz sentido.

Existe a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal adiar o julgamento para que o Congresso e o Executivo possam discutir uma nova solução. No entanto, para Nassar, essa opção também não seria positiva, uma vez que uma nova lei poderia levar muito tempo, e o setor do agronegócio seria o mais prejudicado.

Ele destaca que isso poderia resultar em um estrangulamento dos outros modais e rotas disponíveis, aumentando os custos de frete e reduzindo os lucros dos produtores. Nassar pontua que já estão lidando com uma safra com custos elevados, e um atraso na decisão seria extremamente prejudicial.

Fernando Cadore, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), continua confiante de que os ministros do STF compreendem que os benefícios econômicos para o país são mais relevantes do que a supressão de uma pequena área.

Ele argumenta que a área a ser suprimida na faixa de domínio representa menos de 0,5% do parque e acredita que apenas o impacto ambiental resultante da redução na queima de combustíveis fósseis já seria suficiente como compensação ambiental. Cadore critica o atraso na discussão, afirmando que a questão deveria ter sido resolvida em três meses em 2021, mas já se passaram dois anos. Ele considera que adiar a decisão seria uma falta de bom senso.