Pancadaria marca primeira semana de greve dos servidores municipais

Em greve desde o último dia 14, um protesto dos servidores da Educação municipal terminou mal na última quinta-feira, 23.

Após ocuparem os corredores do Paço, as reivindicações dos servidores foram recebidas por cassetetes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Uma professora chegou a sofrer um corte na cabeça e precisou ser socorrida.

Em nota, a Guarda Muni­cipal lamentou o ocorrido e garantiu que os abusos serão apurados. O órgão afirmou que a determinação era que o movimento ocorresse na parte externa do prédio, e explicou que por isso foi necessário o “uso progressivo da força”.

Mas não foram apenas as agressões no Paço que marcaram as greves municipais esta semana. O MP-GO ordenou que 90% dos funcionários da Saúde municipal voltassem ao trabalho após declarar a inconstitucionalidade da greve. Ainda assim, o grupo decidiu pela paralisação dos 10% restantes.

A greve dos médicos, por ou­tro lado, teve um fim mais ameno. Paralisados desde do­mingo, 19, os servidores voltaram às atividades na sexta-feira, 24. De acordo com o presidente do sindicato, Rafael Cardoso Martinez, o prefeito Paulo Garcia (PT) atendeu cinco das seis principais exigências, entre elas o pagamento da data-base de 2014 e 2015.

Em meio ao caos, servidores da Educação informaram que pretendem denunciar a Prefeitura ao MP-GO por pagamento de gratificações e regências para diretores que não estão exercendo função em sala de aula, mas sim cargos administrativos. O estatuto do servidor estabelece que os benefícios estão garantidos apenas a docentes em sala de aula.

O Jornal Opção Online teve acesso à lista com o nome de pelo menos sete servidores suspeitos de receber vencimentos irregulares.

CCJ aprova PEC que limita a 20 o total de ministérios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câma­ra dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 22, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter.

De autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a proposta foi aprovada por 34 votos a 31. Apesar do governo ter tentado reverter os votos, o PMDB teve apoio de outros partidos da base, como PP e PTB, e causou mais esta derrota ao governo.

Agora, uma comissão especial será criada para apreciar o projeto, que depois vai para duas votações no plenário, para então seguir para o Senado.

Base diverge sobre projeto de reforma administrativa

A Câmara Municipal de Goiânia foi marcada por debates acerca do novo projeto de Reforma Adminis­trativa do prefeito Paulo Garcia (PT).

Após reunião com diretores de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) na última sexta-feira, 24, parlamentares da base aliada ficaram receosos com a retirada de direitos dos servidores do projeto.

Os vereadores esperam que o prefeito atenda a pelo menos cinco alterações ao projeto de reforma administrativa.

A demanda mais polêmica é quanto ao cumprimento de 60 horas semanais na jornada de trabalho de dois turnos. A categoria exige que seja retirado o trecho que fala sobre dedicação exclusiva às unidades de ensino. Matéria deve ser votada em maio.

Comissão defende atendimento das OSs na Saúde

A base do governador Marconi Perillo (PSDB) na Assembleia Legis­lativa não deixou passar as críticas da oposição quanto à eficiência das Organizações Sociais (OSs).

Presidida pelo tucano Gustavo Sebba, a Comissão de Saúde e Promoção Social realizou uma reunião com várias OSs com o objetivo de rebater as acusações quanto à viabilidade das entidades.

Foram apresentadas estatísticas do antes e depois das OSs na área da saúde pública em Goiás. Um dos depoimentos foi do diretor-geral do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) — alvo da maioria dos ataques –, Ciro Ricardo Pires de Castro. O médico mostrou dados da unidade após a OS Gerir assumir a administração e garantiu que “houve mudanças da água para o vinho”.

Mesmo após críticas, nenhum deputado oposicionista compareceu, o que foi lembrado tanto por Sebba quanto por Talles Barreto (PTB).

Aprovada terceirização para todas as atividades

A Câmara dos Deputados concluiu na noite da última quarta-feira, 22, a votação do Projeto de Lei que regulamenta a contratação de serviço terceirizado no Brasil. Projeto agora segue para o Senado.

A emenda principal, que manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, foi aprovada por 230 votos a 203.

Em Goiás, de 17 deputados fe­derais, 13 votaram a favor da emenda. Os tucanos Alexandre Baldy, Célio Silveira, Fábio Sousa, Giusep­pe Vecci; os peemedebistas Pedro Cha­ves, Daniel Vilela; além de Heu­ler Cruvinel (PSD), Jovair Arantes (PTB), Lucas Vergilio (SD), Magda Mofatto (PR), Marcos Abrão (PPS), Roberto Balestra (PP) e Sandes Júnior (PP) votaram a favor. Já Delegado Waldir (PSDB), Flávia Morais (PDT) e Rubens Otoni (PT) foram contra. João Campos (PSDB) foi o único parlamentar goiano ausente.

PSDB precisa se decidir: impeachment ou não?

Os tucanos não decidiram ain­da qual será o posicionamento quanto à possibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O senador Aécio Neves já afirmou que, se comprovadas as “pedaladas fiscais” supostamente realizadas pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, existirão motivos suficientes para pedir o impedimento da presidente. “Impeachment não é golpe de Estado. É constitucional”, já disse Aécio.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, disse no último domingo, 19, durante evento, que movimento pelo impeachment é “precipitado”. “Não pode ser tese.”

No mesmo evento, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, discordou de FHC e disse que, para ele, a presidente descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E aí, tucanos? Serão a favor ou contra o impeachment?