Oposição protocola requerimento para criar a CPI da Petrobras

29 março 2014 às 12h58

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Senadores de oposição formalizaram pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e o protocolaram na quinta-feira, 27, na secretaria-geral da mesa do Senado. No mesmo dia, o Planalto orientou a base aliada a fazer investigações que podem atingir os pré-candidatos adversários de Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos.
Os chamados “aditivos”, propostos a serem investigados, são quanto às suspeitas de formação de cartel e fraude à licitação de trens no Estado de São Paulo, o que atinge o PSDB, e o Porto de Suape, dirigido por Campos. O requerimento teve o apoio de 29 senadores, sendo 8 de base aliada.
Algumas etapas ainda precisam ser vencidas. Há a conferência das assinaturas pela mesa diretora, onde podem ser retiradas as assinaturas. O governo ainda não desistiu de convencer os aliados a desistirem da comissão.
A investigação será sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), e também sobre indícios de propina em pagamento a funcionários da Petrobras pela companhia holandesa SMB Offshore. Além disso, questões de segurança em plataformas serão apuradas.
O presidente do Senado disse que “não há mais o que fazer”, sobre a instalação da CPI. O senador e pré-candidato Aécio Neves disse que “é inevitável, em ano de eleição, não enxergar intenção política” e que “o governo tem maioria, mas não tem maioria que impeça as investigações”.
Entre Aspas
Joaquim Barbosa, ministro-presidente do STF, sobre a democracia brasileira
“Brasil é o país dos conchavos, do tapinha nas costas”
Governo Dilma tem queda de aprovação
A popularidade da presidente da República, Dilma Rousseff, caiu sete pontos na pesquisa Ibope divulgada na quinta-feira, 27. O Palácio do Planalto reagiu com a convocação de uma reunião de emergência para avaliar o cenário político e eleitoral. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, até se declarou pela primeira vez à imprensa, afirmando que o resultado “é uma motivação a mais para trabalhar, trabalhar e trabalhar ainda mais duro para melhorar o Brasil e a vida do povo”. No mundo financeiro, a piora impulsionou as ações das estatais e fez com que a Bolsa brasileira registrasse a maior alta em quase sete meses. O levantamento em que mostra o índice de eleitores que aprovam o governo da presidente e o consideram como “bom” ou “ótimo”, caiu de 43% para 36%. Assim, o índice de pessoas que o consideram “ruim” ou “péssimo” cresceu de 20% para 27%. O descontentamento, afirmado pelos entrevistados, são relativos à inflação e ao desemprego.
Nota baixa para o Brasil
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s anunciou o rebaixamento da nota da economia brasileira, que significa um alerta aos investidores de todo o mundo de que o país está no “limite” em um “grau de investimento”. “Uma combinação de deslize fiscal, baixo crescimento nos próximos anos, habilidade limitada em ajudar as políticas por conta da eleição presidencial e algum enfraquecimento nas contas externas do Brasil”, afirma a agência. O Ministério da Fazenda, em nota, disse que o rebaixamento da nota do Brasil é “inconsistente” e “contraditório”, pois não condiz com as condições da economia brasileira e com a solidez e fundamentos do país.
Presidente comemora Marco Civil da Internet
Depois de três anos de tramite na Câmara dos Deputados, o projeto Marco Civil da Internet foi aprovado na terça-feira, 25. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse no dia seguinte que em “curtíssimo espaço de tempo” o projeto será analisado. A urgência constitucional determina trancamento da pauta 45 dias após o recebimento pela Casa, que aconteceu na quinta-feira, 27. A presidente da República, Dilma Rousseff, comemorou o marco que disciplina direitos e restrições no uso da internet, bem como permite acesso da Justiça aos registros na rede e comunicação de usuários, para averiguar casos. “O Marco Civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos.”
Busca por destroços pode ser a mais cara
As buscas por destroços do avião da Malaysia Airlines podem superar US$ 200 milhões e se tornarem a mais cara da história da aviação. “Sim, a busca vai prolongar-se no tempo. Duzentos milhões de dólares por ano, no mínimo, para manter o esforço internacional”, destacou perito chinês e oceanógrafo Zhao Chaofang. Foram encontrados na sexta-feira, 28, vários objetos coloridos, segundo autoridades australianas, o que deslocou a operação de busca para uma zona a 1.100 quilômetros a nordeste do local até então explorado. O primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak, confirmou a queda do avião no Sul do Oceano Índico, na segunda-feira, 24. “É com profunda tristeza e pesar que devo informar que, segundo novos dados, o voo MH 370 terminou no Sul do Oceano Índico”, disse.
Presidente do TSE defende fim de voto obrigatório
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, defendeu o voto facultativo. “Sou a favor do exercício da cidadania, do voto facultativo, mas precisamos avançar culturalmente para que os brasileiros em geral percebam a importância do voto”, disse Mello em programa televisivo de rede nacional. O presidente do TSE defende que o cidadão tem que ter vontade de exercitar seu direito. Além disso, Mello disse que o sistema de voto eletrônico tem se mostrado confiável e que a expressão “vem pra urna”, publicidade do Tribunal Eleitoral, faz uma alusão à “vem para rua”. “Local para protesto não é a rua, e sim a urna eletrônica”, reforçou.