Motta cria comissão especial para analisar PEC da redução da maioridade penal
Luan Monteiro
06 julho 2026 às 18h58
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de quatro comissões especiais para analisar projetos considerados prioritários pela Casa. Entre eles está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais. As comissões terão a missão de discutir os textos, promover audiências públicas e elaborar pareceres antes que as propostas sejam encaminhadas ao plenário da Câmara.
A PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal, teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, por 44 votos a 18. Agora, a matéria será analisada quanto ao mérito pela comissão especial.
O tema divide opiniões no Congresso. Parlamentares favoráveis defendem que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder criminalmente como adultos. Já os contrários argumentam que a medida não reduz a violência e pode ampliar o recrutamento de jovens pelo crime organizado dentro do sistema prisional.
Além da proposta sobre maioridade penal, Hugo Motta determinou a instalação de comissões especiais para analisar outras três matérias: a revitalização e o desenvolvimento sustentável da bacia do Rio São Francisco; a obrigatoriedade da contratação de jovens aprendizes pelas prefeituras; e a criação de um regime tributário favorecido para a cadeia produtiva de materiais recicláveis.
A proposta sobre jovens aprendizes prevê que municípios contratem estudantes do ensino fundamental e médio, que receberão formação teórica em instituições qualificadas. O texto estabelece que os custos do programa sejam financiados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, responsável também pela fiscalização.
Já a proposta voltada ao setor de recicláveis pretende reduzir a carga tributária sobre materiais reciclados em relação às matérias-primas virgens, estimular a economia circular e ampliar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.
Segundo Hugo Motta, a instalação das comissões busca acelerar a tramitação de temas considerados estratégicos para a Câmara e permitir que as propostas avancem para deliberação no plenário após a conclusão dos pareceres.sões tem como objetivo aprofundar o debate e aperfeiçoar os textos antes da análise pelo Congresso Nacional.
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