O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) vai contar com três juízes auxiliares para lidar com processos e recursos relacionados à propagandas eleitorais obrigatórias nas eleições de 4 de outubro deste ano. O calendário eleitoral de 2026 prevê o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto, inclusive na internet. No rádio e na televisão, a propaganda eleitoral gratuita do primeiro turno começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro.

A juíza auxiliar da presidência do TRE-GO, Ana Cláudia Veloso Magalhães, disse ao Jornal Opção durante uma audiência pública para discutir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais eleitorais, que a judicialização do pleito e as propagandas eleitorais são dois grandes desafios para a instituição.

“A propaganda eleitoral vai iniciar em breve e ela tem um lapso temporal bastante considerável, e a Justiça Eleitoral goiana já está totalmente estruturada para uma atuação de forma clara, sem erros e transparente”, disse.

Ana Cláudia Veloso Magalhães é juíza auxiliar do TRE e presidente Gabinete Gestor de Metas do Conselho Nacional de Gestão | Foto: Divulgação

Para as eleições, o TRE-GO contará com o juiz federal José Godinho, a magistrada Aline Tomaz e o advogado Pedro Paulo de Medeiros. “Esses colegas serão responsáveis pela propaganda junto com as suas assessorias que, neste ano, terá, pela primeira vez, dois assessores que serão responsáveis por toda a questão das propagandas eleitorais”, conta.

Presidente do TSE demonstra interesse em ferramenta de ia do TRE

Nesta segunda-feira, 23, a presidente do TRE-GO Elizabeth Maria da Silva apresentou a ferramenta desenvolvida em Goiás ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Cássio Nunes Marques. A ferramenta já foi utilizada nas eleições de 2024 em um projeto piloto e será novamente utilizada pelo órgão e outros tribunais que se mostrarem interessados.

“A ferramenta desenvolvida aqui no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, tem despertado muito interesse do Tribunal Superior Eleitoral na pessoa do ministro Cássio Nunes Marques”, diz Magalhães. Ela aponta que diversas reuniões e interlocuções com outros tribunais, incluindo o TSE, tem sido realizado em busca de ampliar a utilização do recurso.

A ferramenta já foi utilizada para auxiliar julgamentos de primeira e segunda instância. A reunião com o ministro presidente do TSE serviu para a apresentação do funcionamento da ferramenta, grau de qualidade e com o objetivo de ampliar a utilização no país. Magalhães explica que o TSE já demonstrou interesse em implementar a GuaIA no sistema do tribunal.

GuaIA

Outro desafio é o volume de informações e materiais produzidos com inteligência artificial. Para lidar com esse problema, o Tribunal desenvolveu em 2024 uma ferramenta própria de IA que auxilia na checagem de informações e verificações de conteúdos com indícios de manipulação, inclusive deepfakes. Chamada de GuaIA, a ferramenta foi inicialmente implantada para analisar informações no ambiente digital.

Durante o pleito municipal, o sistema foi usado para monitorar conteúdos que circulavam nas redes sociais, principalmente aqueles com potencial de atingir candidatos, partidos ou a própria credibilidade do processo eleitoral. Segundo integrantes do projeto, a experiência de 2024 foi essencial para testar a robustez da tecnologia e ajustar falhas operacionais.

A tecnologia funciona por meio de um sistema de “score”, uma pontuação que varia de 0 a 100%. A partir de 50%, o indicativo é de que o conteúdo analisado tem probabilidade relevante de ser falso. A resposta pode sair em até quatro segundos.

Audiência discute metas

A declaração foi dada durante audiência pública realizada pelo TRE-GO para discutir as metas nacionais da Justiça Eleitoral para 2027. A consulta integra o processo de escuta promovido a partir das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros de produtividade, transparência, eficiência administrativa, sustentabilidade e qualidade da prestação jurisdicional para os tribunais brasileiros.

Ana Cláudia Veloso Magalhães, juíza auxiliar da Presidência do TRE-GO e presidente do Gabinete Gestor de Metas no tribunal, explicou que as contribuições apresentadas pela sociedade ajudam a orientar as prioridades que serão consideradas na formulação das metas. Segundo ela, o CNJ edita anualmente resoluções com diretrizes a serem observadas pelos tribunais, inclusive pela Justiça Eleitoral.

“Todos os anos, o Conselho Nacional de Justiça edita uma resolução e, no âmbito dela, implementa diretrizes que têm que ser cumpridas pelos tribunais que se interessam pela premiação do Prêmio CNJ de Qualidade”, afirmou.

De acordo com a magistrada, as metas envolvem desde o cumprimento de produtividade e julgamento de processos até critérios de transparência, governança, sustentabilidade e controle de gestão. Ela citou como exemplos exigências relacionadas à redução do consumo de papel, água, energia elétrica e materiais de limpeza, além da entrega mais célere da prestação jurisdicional.

Leia também:

TRE-GO e UFG ampliam ferramenta contra fake news e lançam aplicativo para a população às vésperas de 2026