Projeto que reajusta Planta de Valores de Goiânia é protocolado na Câmara Municipal
Thiago Burigato
13 novembro 2014 às 20h04
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O texto, encaminhado pelo Executivo, deverá ser analisado e votado pelos vereadores antes do dia 20 de dezembro para que os valores de ITU, IPTU e ISTI da capital possam ser aplicados já no próximo ano
A Câmara Municipal de Goiânia recebeu nesta quinta-feira (13/11) o projeto da Planta de Valores de Goiânia a vigorar em 2015 e 2016. O texto, encaminhado pelo Executivo, deverá ser analisado e votado pelos vereadores antes do dia 20 de dezembro para que os valores de ITU, IPTU e ISTI da capital possam ser aplicados já no próximo ano.
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“Apesar do percentual proposto ser evidentemente justo, por aproximar o valor venal ao valor de mercado, o Executivo, resguardado pela Comissão, resolveu limitar a atualização da Planta de Valores em 57,80% no próximo ano e 29,70% no exercício de 2016”, destaca a prefeitura, em conformidade com o que foi anunciado em entrevista coletiva na última sexta-feira (7/11). ”Tal atualização, tomou por base índices numéricos oficiais, tais como o INCC-Índice Nacional de Custo da Construção Civil e a atualização do salário mínimo.”
A justificativa apresentada revela que a atualização demonstrada pela Fundação Getúlio Vargas para o INCC entre os anos de 2006 a 2014 alcançou o percentual de 83,29, enquanto o salário mínimo sofreu reajuste de R$ 141,33 entre 2006 e 2014. Isso representaria, atesta o Executivo, “que a capacidade contributiva está além do que o Poder Executivo propõe”.
Além da proposta que trata da Planta de Valores, a prefeitura encaminhou também um Projeto de Lei Complementar que transfere a vigência do IPTU progressivo, aprovado em 29 de setembro, para o ano de 2018. A justificativa apresentada é o fato de a “população goianiense ter demonstrado a necessidade de que sejam operados maiores esclarecimentos sobre a justiça fiscal que a progressividade do imóvel trará”. Com isso, as zonas fiscais em vigor atualmente continuarão inalteradas.
Assim, o IPTU e ITU estariam vinculados ao valor venal do imóvel (estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens) – o que acarretaria em um maior imposto para imóveis/terrenos mais valiosos. Neste sentido, haveria uma cobrança diferenciada, diferente da que está prevista, agora, na nova Planta de Valores, na qual todos serão incididos de maneira linear, igual.
