Projeto que reajusta Planta de Valores de Goiânia é protocolado na Câmara Municipal

O texto, encaminhado pelo Executivo, deverá ser analisado e votado pelos vereadores antes do dia 20 de dezembro para que os valores de ITU, IPTU e ISTI da capital possam ser aplicados já no próximo ano

A Câmara Municipal de Goiânia recebeu nesta quinta-feira (13/11) o projeto da Planta de Valores de Goiânia a vigorar em 2015 e 2016. O texto, encaminhado pelo Executivo, deverá ser analisado e votado pelos vereadores antes do dia 20 de dezembro para que os valores de ITU, IPTU e ISTI da capital possam ser aplicados já no próximo ano.

“Apesar do percentual proposto ser evidentemente justo, por aproximar o valor venal ao valor de mercado, o Executivo, resguardado pela Comissão, resolveu limitar a atualização da Planta de Valores em 57,80% no próximo ano e 29,70% no exercício de 2016”, destaca a prefeitura, em conformidade com o que foi anunciado em entrevista coletiva na última sexta-feira (7/11). ”Tal atualização, tomou por base índices numéricos oficiais, tais como o INCC-Índice Nacional de Custo da Construção Civil e a atualização do salário mínimo.”

A justificativa apresentada revela que a atualização demonstrada pela Fundação Getúlio Vargas para o INCC entre os anos de 2006 a 2014 alcançou o percentual de 83,29, enquanto o salário mínimo sofreu reajuste de R$ 141,33 entre 2006 e 2014. Isso representaria, atesta o Executivo, “que a capacidade contributiva está além do que o Poder Executivo propõe”.

Além da proposta que trata da Planta de Valores, a prefeitura encaminhou também um Projeto de Lei Complementar que transfere a vigência do IPTU progressivo, aprovado em 29 de setembro, para o ano de 2018. A justificativa apresentada é o fato de a “população goianiense ter demonstrado a necessidade de que sejam operados maiores esclarecimentos sobre a justiça fiscal que a progressividade do imóvel trará”. Com isso, as zonas fiscais em vigor atualmente continuarão inalteradas.

Assim, o IPTU e ITU estariam vinculados ao valor venal do imóvel (estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens) – o que acarretaria em um maior imposto para imóveis/terrenos mais valiosos. Neste sentido, haveria uma cobrança diferenciada, diferente da que está prevista, agora, na nova Planta de Valores, na qual todos serão incididos de maneira linear, igual.

Deixe um comentário