Márcio M. Cunha
Márcio M. Cunha

Conselho Federal e OAB-RJ criam aplicativo para defender prerrogativas

Se curvar diante de poderosos opressores do livre exercício da advocacia é um ato tão covarde como lavar as mãos em face da violência cometida contra advogadas e advogados e reforçar opressores. Ninguém deve temer ser investigado, principalmente quando não tem culpa sobre as ilações. Todavia, é de estranhar que algumas instituições de classe que deveriam ser utilizadas como entidades públicas sejam usadas por poderosos em benefício próprio.

Enquanto a OAB-RJ e o Conselho Federal da OAB criam aplicativo em defesa da advocacia, algumas seccionais se acovardam diante de poderosos em detrimento do pleno exercício da profissão. É comum uma advogada ou advogado sofrer ameaça em plena audiência dentro da casa da Justiça? Para mim, quando isso acontece não é o profissional do Direito que foi constrangido, mas sim toda uma classe, pois, se não se respeita o profissional no exercício de sua atividade, também não se respeita sua categoria profissional e o que é pior, nem o próprio Poder Judiciário, pois o Fórum é a casa da Justiça quando vivemos em um Estado em que o cumprimento das leis é um dever e não um direito.

Por certo, alguns exemplos devem ser seguidos, como o da OAB-RJ, que recentemente, ao lado do Conselho Federal, lançou um aplicativo para celulares, como ferramenta para ajudar a categoria a defender suas prerrogativas e denunciar possíveis descumprimentos.

O aplicativo para smartphones Prerrogativas Mobile foi desenvolvido como uma plataforma universal na qual advogados podem denunciar violações de prerrogativas. Ele já está disponível na Apple Store (para iPhones) e na Google Play (para aparelhos do sistema Android). Uma das novidades do aplicativo é o fato de que o advogado poderá acompanhar o andamento das investigações.

A OAB-RJ lançou também um Guia de Prerrogativas. Trata-se de um manual prático, de 63 páginas, que elenca, em oito tópicos, as prerrogativas dos advogados: tratamento ao advogado; inviolabilidade da palavra; prisão/busca e apreensão; honorários advocatícios; despachar com magistrado; visto de autos; advocacia criminal; e desagravo público. De acordo com o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o objetivo do guia é fornecer informações aos advogados sobre suas prerrogativas. Com isso, os profissionais poderão defender seus direitos de forma fundamentada, disse o dirigente à ConJur.

Tanto o aplicativo quanto o guia buscam aumentar o respeito às prerrogativas e conscientizar não só advogados, mas também magistrados, integrantes do Ministério Público e delegados em relação à importância delas para a sociedade. Segundo o presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, as prerrogativas não são um privilégio dos advogados, mas uma forma de garantir que os cidadãos possam lutar eficazmente por seus direitos e se defender em paridade de armas com o Estado. E ainda acrescentou o presidente da OAB-RJ: “Quanto menor o poder do advogado, maior o arbítrio”.

Diz o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva: “A criminalização das prerrogativas está no anteprojeto de Código Penal, que já foi aprovado pela comissão sobre o assunto do Senado, da qual fiz parte. Ninguém iria para a cadeia por isso. Mas o juiz, o promotor e o delegado que violassem essas garantias da advocacia teriam de responder a um processo para entender a importância de respeitar os advogados”. Por fim, da reflexão do conhecido “Livro de Eli”, cabe a advogada e advogado que exerce sua profissão com amor e dedicação “combater um bom combate, terminar a corrida, manter a fé” de que dias melhores teremos para todos.

Deixe um comentário

wpDiscuz