Após placar apertado de cinco a quatro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber suspendeu nesta quinta-feira, 15, a votação do orçamento secreto, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski. Acirrada, a votação estava cinco a quatro. A discussão será retomada na segunda-feira, 19.

Orçamento secreto é o nome que foi dado às emendas de relator depois de 2019, quando o relator do Orçamento da União ganhou o poder de distribuir as emendas parlamentares.

A inconstitucionalidade do orçamento é o centro do debate no judiciário, a relatora, weber é contra a proposta e quer extinguir o orçamento e limitar as emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019.

Até o momento os cinco votos contra foram: Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármem Lúcia e Luis Roberto Barroso. Já á favor são quatro que consideram a proposta constitucional são: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ambos defendem mais transparência na distribuição das emendas do relator.

Nas articulações, o Congresso é totalmente favorável ao orçamento secreto. Na terça-feira, 13, para impedir o fim, a Câmara e o Senado propuseram um projeto para estabelecer critérios transparentes na distribuição das emendas de relator.