Você sabia que o Brasil já teve sete constituições? Veja como eram

Brasil Constituição Direito História império República

Desde a Independência, em 1822, o Brasil passou por sete constituições, refletindo as mudanças políticas, sociais e econômicas do país. Cada uma dessas cartas magnas estabeleceu diferentes modelos de governo e moldou os direitos dos cidadãos. Confira como eram:

1. Constituição de 1824 – O Brasil Império

Foi a primeira constituição do Brasil, outorgada pelo imperador Dom Pedro I. Criou o regime monárquico e o Poder Moderador, que dava ao imperador autoridade máxima sobre os demais poderes. Estabelecia o voto censitário, excluindo grande parte da população do processo eleitoral.

2. Constituição de 1891 – República Velha e voto aberto

Promulgada após a Proclamação da República (1889), trouxe um modelo federativo, extinguiu o Poder Moderador e instituiu o presidencialismo. O voto passou a ser direto, mas apenas para homens alfabetizados, e era aberto, o que permitia pressões sobre eleitores.

3. Constituição de 1934 – Direitos sociais e voto secreto

Criada após a Revolução de 1930, essa constituição trouxe avanços sociais, como o voto secreto e a inclusão do voto feminino. Também estabeleceu direitos trabalhistas, como jornada de trabalho de oito horas e salário mínimo.

4. Constituição de 1937 – O Estado Novo e o poder absoluto de Vargas

Conhecida como a “Polaca” por ter sido inspirada na Constituição da Polônia, foi outorgada por Getúlio Vargas e concentrou poderes no Executivo. O Congresso foi fechado, e as eleições suspensas, consolidando o Estado Novo (1937-1945).

5. Constituição de 1946 – O retorno da democracia

Promulgada após a queda de Vargas, restaurou a democracia e fortaleceu os direitos individuais. Estabeleceu eleições diretas para presidente, liberdade de imprensa e ampliação da participação política.

6. Constituição de 1967 – O endurecimento do regime militar

Criada durante a ditadura militar, essa constituição reforçou o poder do Executivo e reduziu as liberdades civis. Em 1969, sofreu emendas que ampliaram a repressão e institucionalizaram os Atos Institucionais.

7. Constituição de 1988 – A Constituição Cidadã

Promulgada após o fim da ditadura, estabeleceu o Estado democrático de direito, ampliou direitos fundamentais, como saúde e educação públicas, e garantiu eleições diretas. O voto tornou-se obrigatório para alfabetizados maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos.

A primeira Constituição Republicana do Brasil