Vitti diz que proposta para adiar PEC do Orçamento Impositivo não irá avançar na Assembleia

Presidente afirmou que Bruno Peixoto cometeu erros na Casa para se aproximar do governador eleito

Foto: Ruber Couto/Alego

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), José Vitti (PSDB), criticou a proposta do deputado Bruno Peixoto (MDB), reeleito no último domingo (7/10), de desobrigar o Executivo a pagar as emendas parlamentares, hoje impositivas, pelos próximos dois anos.

“Ele cometeu erros na Casa para tentar se aproximar do governador eleito”, declarou ao Jornal Opção. A sugestão de Peixoto se dá por conta da mudança de gestão, já que Ronaldo Caiado (DEM) assume como novo governador. “Temos que dar um tempo para o governo, para que ele faça uma análise da real situação do Estado”, justificou.

De acordo com Vitti, a proposta não tem possibilidade de avançar na Assembleia. “Primeiro, o Bruno já votou pelo Orçamento Impositivo. Segundo, ele foi infeliz de não ter conversado com os colegas”, apontou.

A sugestão do deputado não contou com a apresentação de 14 assinaturas de outros deputados para seguir para votação na Alego. “Não vi ninguém assinando com ele”, comentou Vitti.

PEC

A PEC foi aprovada no dia 2 de outubro em definitivo com 29 votos favoráveis e nenhum contrário e passaria a valer em 2019. De acordo com a proposta de Bruno Peixoto, as emendas seriam apresentadas em 2020 para que depois sejam aplicadas em 2021.

Ela faz com que o artigo 111 da Constituição Estadual passe constar com o acréscimo do parágrafo 8º com a seguinte redação: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que, deste percentual, 70% será destinado a ações e serviços públicos referentes às vinculações constitucionais”.

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