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Direito Goiás Justiça STF

O ex-deputado federal e ex-secretário de Governo de Goiás, Vilmar Rocha, afirmou que a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) representa “mais um passo para a captura política da Corte” e que o tribunal “não pode ser um puxadinho do Palácio do Planalto”. Para ele, o processo de escolha de ministros precisa ser reformulado para garantir independência, imparcialidade e afastamento do governo de turno.

Em vídeo divulgado nas redes sociais e em entrevista ao Jornal Opção, Vilmar criticou o presidente Lula (PT), responsável por enviar o nome de Messias ao Senado. Segundo ele, a escolha reforça um padrão recente de indicações baseadas em lealdade pessoal e não nos critérios constitucionais.

“O que estamos vendo é mais um nome de confiança do presidente, não da sociedade brasileira. A Constituição exige notável saber jurídico, reputação ilibada e independência moral. Messias foi indicado por obediência e não por independência”, afirmou.

Vilmar lembrou que, no ano passado, Lula indicou Cristiano Zanin, seu advogado pessoal, para o STF, e que Jair Bolsonaro também adotou critérios políticos ao escolher Kassio Nunes Marques e André Mendonça. “Não tenho nada contra Zanin, nem contra Messias. Mas Zanin foi para lá porque foi advogado do Lula. Bolsonaro indicou alguém porque era ‘terrivelmente evangélico’. Onde está isso na Constituição? Esse critério não existe”, disse.

Para ele, a prática se repete em governos distintos e representa uma “deformação institucional”.

Reformas defendidas

O ex-parlamentar propõe mudanças estruturais na forma de composição da Corte. São elas:

  • quarentena obrigatória de cinco anos para quem ocupa cargos no governo antes de poder integrar o STF;
  • mandato de 12 anos para ministros, em vez da permanência até os 75 anos, o que permitiria, no caso de Messias, até 30 anos de atuação;
  • lista tríplice formada pelo próprio STF, a partir de indicações da sociedade, para posterior escolha do presidente da República, a exemplo dos demais tribunais superiores.

“Hoje, o ministro chega ao STF no dia seguinte a ter uma atuação política ativa. Isso compromete a isenção. O Supremo deve ser um poder do Estado, não do governo”, afirma.

Críticas ao Senado

Vilmar também criticou o papel do Senado, responsável pela sabatina e aprovação dos ministros. Para ele, a Casa tem sido “omissa” na tarefa de controlar excessos e garantir que a Corte mantenha independência. “O Senado deveria ser o freio institucional, mas tem falhado. A sabatina virou mera formalidade”, avaliou.

O ex-deputado afirma que, caso Messias seja aprovado, o STF caminhará “para um alinhamento perigoso”. “É um assalto à nossa democracia em plena luz do dia. O Brasil merece um Judiciário que julgue, não que obedeça”, concluiu.

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