Vereadores preparam novo projeto para regulamentar Uber na capital

Conforme adiantado pelo presidente da Câmara, o peemedebista Andrey Azeredo, parlamentares devem derrubar decreto da gestão Iris com o mesmo teor

Vereadores da capital, incluindo o presidente peemedebista Andrey Azeredo, vêm preparando um novo projeto de lei para regulamentar aplicativos de transporte particular, como o Uber e o 99POP, na capital.

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Estes parlamentares contam com a aprovação de um decreto legislativo apresentado pelo vereador Carlin Café (PPS) para suspender os efeitos de regulamentação assinada pelo Paço no último dia 9 de outubro com o mesmo teor.

O controverso decreto da gestão Iris Rezende (PMDB) causou revolta nos vereadores, que acusaram o prefeito de excluir a Câmara da discussão sobre o assunto.

Mais do que isso, parlamentares de oposição e aliados, incluindo Andrey, chegaram a afirmar que a resolução não possui validade jurídica, uma vez que determina penalidades aos motoristas, o que, segundo avaliam, só poderia ser feito mediante projeto de lei.

Antes de derrubar a decisão do Paço e apresentar um novo projeto, entretanto, a Câmara, por meio de sua procuradoria jurídica, estuda uma forma de arquivar outro projeto de lei que tramita na Casa desde 2015 e que também tenta regulamentar a prática em Goiânia.

Em entrevista recente, Andrey Azeredo explica que a matéria em questão possui vários problemas estruturais e de conteúdo, havendo a necessidade de um texto mais atual e que atenda às classes, sem esquecer dos interesses da população.

“A ideia é que a Casa se reúna e apresente um projeto de uma única vez que atenda toda a comunidade e faça o esclarecimento de pontos contrastantes para que tenhamos o direito do cidadão assegurado, o menor preço e a segurança para quem usa estes veículos”, pontuou o presidente.