Vereadores entregam ao procurador-geral de Justiça representação contra Iris

Delegado Eduardo Prado é autor do pedido, que quer responsabilizar prefeito de Goiânia por ter se negado a cumprir decreto do Legislativo 

Iris durante prestação de contas na Câmara | Foto: prefeitura de Goiânia

A celeuma envolvendo a cobrança do IPTU com base em imagens aéreas, o chamado “IPTU do puxadinho”, ganha um novo capítulo nesta quarta-feira (28/2). Isso porque um grupo de vereadores vai ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciar o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB).

Em reunião com o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, os parlamentares solicitarão que o MP  se habilite no processo jurídico que a prefeitura move contra a Câmara, como fiscal da ordem jurídica.

“Não podemos aceitar essa cobrança ilegal do IPTU do puxadinho. E, também, temos que garantir a independência do Poder. Afinal, o decreto legislativo, de minha autoria, foi aprovado por unanimidade”, explica.

Além da representação, os parlamentares discutirão com o procurador-geral a constitucionalidade os parágrafos 1 e 2, do artigo 3 °, da Planta de Valores, de 2016 .

IPTU do Puxadinho

Em maio de 2016, a gestão do então prefeito Paulo Garcia (PT) anunciou que cobraria a diferença de valor no IPTU do contribuinte que teria construído novos cômodos sem informar o poder público. A tarifa extra, apelidada de IPTU aéreo ou IPTU do puxadinho, teve como base um mapeamento feito durante seis meses por meio de drones. À época, estimativa da Secretaria de Planejamento e Habitação (Seplanh) dava conta de que quase 130 mil imóveis estariam irregulares.

Desta forma, moradores da capital foram cobrados por melhorias em seus imóveis sem que fosse verificado pessoalmente se estas obras tinham, de fato, ocorrido. Em alguns casos, tendas colocadas nos quintais aparecerem em imagens de satélite como se fossem “expansões nas construções”, gerando aumento no imposto.

Decreto

Aprovado no dia 1º de fevereiro e publicado na última quinta-feira (15), o decreto legislativo extinguia o aumento de imposto com base em fotos aéreas.

Como os boletos de IPTU já chegaram e o prazo para pagamento com desconto se encerrava na última terça-feira (20), a lei aprovada pela Câmara também abria caminho jurídico para que o contribuinte pudesse recorrer da cobrança.

Porém, com a derrubada do decreto no último dia 24, a prefeitura prorrogou o prazo para pagamento do tributo até o dia 9 de março e continua fazendo a cobrança normalmente.

No último sábado (24/2), a Justiça concedeu decisão favorável ao Paço que permitiu a cobrança do tributo, mesmo após aprovação de Decreto Legislativo pela Câmara Municipal proibindo o acréscimo no imposto.

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Goiazin Zani de Morais

Como fica? Estou apostando no Legislativa e ainda não paguei meu IPTU. Logo que se resolva este imbróglio corro o risco de ter que pagar com multa. que zorra virou esse IPTU parece brincadeira de menino ou de esclerosados.