Vereadores denunciam irregularidades na cobrança do IPTU em Goiânia

Prefeitura estaria cobrando irregularmente imposto de beneficiários de baixa renda do Minha Casa Minha Vida e goianienses reclamam de aumentos abusivos

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que vence no próximo dia 21 foi alvo de denúncias durante sessão na Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira, 7. Vereadores observaram possíveis irregularidades na cobrança do imposto por parte do prefeito Iris Rezende (MDB), como aumentos abusivos e notificações ilegais.

A vereadora Sabrina Garcês conta que beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, da Faixa 1, relataram terem recebido as cartas para pagamento do imposto. Nesse grupo estão famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

No entanto, a parlamentar destaca que o Superior Tribunal Federal determinou em 2018 que não se pode cobrar IPTU dessa faixa. “O imóvel, até quitação pertence à União e a Prefeitura sabe disso. Nós não estamos entendendo por que, mesmo assim, o prefeito lançou o imposto para mais de 3 mil pessoas aqui no nosso Município”, explicou.

Para conter a medida, Sabrina pretende ir ao Ministério Público de Goiás na segunda-feira, 11, para tentar anular o ato. Segundo ela, já existem, inclusive, ações individuais nesse sentido. “Essas pessoas estão desesperadas, a maioria vive numa linha de pobreza, pagam com muita dificuldade a parcela de sua casa, além de água e energia. Cobrar o IPTU é comprometer cerca de 20% de suas rendas”, protestou.

Aumento 

O vereador Felizberto Tavares (PR) diz, ainda, que mais de cinco pessoas reclamaram na Comissão de Defesa do Consumidor por terem recebido um talão de pagamento do IPTU com aumentos de 400% em relação ao ano passado. “Gente que pagava R$ 300 agora vai ter que dar R$ 1200”, disse.

“Nós não aprovamos no exercício de 2018 nenhum reajuste que fosse além do legal, de acordo com a correção inflacionária, e muitos talonários tiveram aumentos abusivos”, completa. Tavares afirma que vai entrar com diligências para investigar o por quê desses casos.

“Nós vamos averiguar se houve uma falha, montar um grupo de vereadores, chamar o secretário de Finanças, Alessandro Melo, e verificar por que isso ocorreu com tanta gente”, finalizou.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia mas não obtivemos retorno até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestações do Paço.