Vereadores criticam tentativa da prefeitura de angariar recursos

Projetos de venda de crédito e pedido de empréstimo ao banco Credit Suisse são desqualificados por vereadores. Base defende ação do gestor em equilibrar as contas

Chegando ao final de 2014, o prefeito Paulo Garcia (PT) continua a tentar encontrar uma solução para o emaranhado de problemas expostos em sua gestão. Com dívidas impossibilitando investimento, o prefeito apresentou na Câmara Municipal, que será presidida por um tucano, dois projetos para duas questões diferentes, e interpostas.

Uma das matérias se trata de vendas de crédito. O petista pede autorização para ceder, a título oneroso, os direitos de crédito da Prefeitura de Goiânia. Ou seja, de forma simples, a administração, que tem R$ 5,4 bilhões de dívida ativa, propõe a venda desta dívida para qualquer um que esteja interessado. Desta forma, o comprador iria adquiria uma dívida de, por exemplo, R$ 1 milhão, em um valor mais barato — digamos, que R$ 800 mil. Portanto, a prefeitura iria receber esse valor do comprador, que ganharia na negociação R$ 200 mil.

A matéria foi aprovada na última terça-feira (16) com 14 a 9. O vereador Elias Vaz, que votou contra, disse que esta ação não passa de uma medida desesperada e imediatista da prefeitura. “Com a venda de crédito mais barato, a gestão atual recebe menos que deveria, ao invés de deixar que outro prefeito receba a dívida inteira”, pontuou.

Conforme o vereador, agora na presidência da Comissão de Constituição e Redação (CCJ) — diga-se de passagem, uma das mais importantes da Casa, e que antes era presidida pelo peemedebista Denício Trindade — o recebimento de parte da dívida é um dos problemas. O outros é referente à quebra de sigilo fiscal. “O secretário [de Finanças, Jeovalter Correia], não vai haver quebra de sigilo fiscal; a prefeitura vai ficar responsável pelo recebimento da dívida, mesmo quanto for vendida. Mas no meu entendimento, o comprador vai exigir saber de quem é a divida antes de comprar. E quebra de sigilo fiscal é um ato criminoso”, e concluiu: “Não vejo ganho nenhum com esse projeto. Só prejuízo.”

O tucano Geovani Antônio explica que para o recebimento, a prefeitura criaria uma sociedade que ficaria responsável pela negociação desses títulos de créditos. De acordo com Elias Vaz, entretanto, o projeto não estabelece como seria constituída essa empresa. “Quem vai formatar isso? O projeto não deixa isso bem definido”, pontou, explicando que qualquer um, pessoa física ou jurídica, poderia comprar os títulos do Paço.

Uma lenda chamada Parque Ma­cambira-Anicuns

O outro projeto do prefeito, também aprovado na última terça-feira (16) na Câmara com 22 votos a favor, um contra (de Djalma Araújo, do Solidariedade) e uma abstenção (de Geovani Antônio), é uma autorização dos vereadores para Paulo Garcia tentar conseguir um crédito junto ao banco Credit Suisse, a fim de custear a contrapartida de 40% do projeto do Parque Macambira-Anicuns, que vai completar 11 anos de idealização sem ser de fato efetiva — menos de 10% da obra, agora parada, foi realizada.

O projeto foi idealizado em 2003 pelo então prefeito, Pedro Wilson (PT), mas só começou a sair do papel em meados de 2011 quando foi assinado um contrato de empréstimo com o Banco Inter­americano de Desenvol­vimento (BID), que forneceria dinheiro para cobrir 60% das obras, enquanto a prefeitura teria que dar conta de uma contrapartida de 40%.

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A prefeitura pleiteia, de acordo com o vereador Geovani Antônio, R$ 482 milhões para o pagamento da contrapartida tanto do Parque quanto do BRT Norte/Sul, que liga o trecho do Terminal Cruzeiro do Sul ao Terminal Integração Isidória. Em maio deste ano, Paulo Garcia assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal para a liberação de recursos para as obras do BRT. O documento garantia que a gestão recebesse cerca de R$ 320 milhões do governo Federal, paga pelo tesouro do município em 220 parcelas, contando com uma carência de três meses. Em seguida, em agosto, um convênio foi assinado com a CEF prevendo um aporte financeiro de aproximadamente R$ 70 milhões para as obras do BRT.

O vereador Geovani Antônio, que na votação desta matéria se absteve, explica que pediu informações ao Tribunal de Contas do Município (TCM), a fim de saber se Goiânia tem capacidade de endividamento para adquirir esse empréstimo. “Fiz essa solicitação, porque tem uma série de projetos que ele [prefeito] encaminhou à Câmara pedindo autorização para créditos adicionais”, e pontou: “A prefeitura não tem recurso para isso. Mal está conseguindo pagar o básico.”

Já Elias Vaz, que votou a favor do projeto, explicou que essa dúvida quanto à capacidade de endividamento da cidade não o incomoda. “Nenhum banco faz empréstimo se ver se o devedor não vai conseguir pagar. Eu mesmo acho difícil a prefeitura conseguir empréstimo”, explicou.

O vereador explica que votou favorável à matéria para mostrar que está fazendo um esforço em ajudar o prefeito, mas garante: “Isso é falta de planejamento. Ele já sabia da contrapartida, e agora fala que não tem dinheiro para custear o projeto.”

O tucano Thiago Albernaz possui também o mesmo posicionamento de Elias Vaz quanto ao empréstimo. De acordo com ele, compete à Câmara apenas dar o parecer. “Banco é muito mais criterioso. Se a prefeitura não tiver lastro, não consegue. Cabe a nós permitir que eles busquem critério do banco”, afirmou.

Questionado sobre a possibilidade do gestor petista usar o dinheiro do possível empréstimo para quitar outras dívidas da prefeitura, Elias riu. “Olha, ele até que pode fazer isso, mas aí é complicado. Aí a gente tem é que tirar o prefeito” e completou: “Falar que o prefeito vai saber investir esse dinheiro direito…eu tenho lá minhas dúvidas”, disse.

O Jornal Opção Online entrou em contato com os vereadores Clécio Alves (PMDB), Carlos Soares (PT), Denício Trindade (PMDB) e Célia Valadão (PMDB), mas as ligações não foram atendidas. O vereador Mizair Lemes (PMDB) conversou com a reportagem, e disse que preferia não comentar os projetos, pelo fato de não ter ido à Câmara no dia da votação. “Eu não estou sabendo direito do que se trata. Lerei os projetos, e comento depois”, afirmou.

“Tem que dar uma ‘chancezinha’ para o prefeito”

O vereador Paulo Magalhães (PMDB) defendeu ambos os projetos na Casa. Em entrevista ao Jornal Opção Online, o parlamentar afirmou que o prefeito deve ter mobilidade para governar a cidade. “O Marconi endividou o Estado que daqui 30 anos não vai conseguir pagar. Os vereadores têm que dar uma ‘chancezinha’ para o prefeito”, afirmou.

De acordo com o político, não existe “mágica”. “Tem que pedir empréstimo mesmo; tem que ir atrás”, disse, sustentando que a população exige bons serviços, mas condenam, por exemplo, o aumento do IPTU. “Olha, como faz asfalto, investe na Saúde, Educação, sem dinheiro?”

A contrapartida de 40% para as obras do Macambira-Anicuns já era algo eminente e de conhecimento do prefeito. O pedido de empréstimo mostra que o prefeito não reservou o dinheiro que deveria ser investido no projeto. Para o vereador Paulo Magalhães, o problema foi o não aumento do IPTU no ano passado. “Ele tinha reservado a verba para as obras, mas aí resolveram não aumentar o IPTU, e ele teve que direcionar os recursos para necessidades básicas da população”, e completou: “Quem votou contra o aumento do IPTU jogou milhões pelo ralo.”

O tucano Thiago Albernaz, por sua vez, critica esse discurso de vereadores da base. “Agora alegam que as obras não foram feitas porque não aprovaram o IPTU do no passado, e agora falta dinheiro. Ora, é muito mais do que isso”, sustentou.

Quanto à possibilidade do prefeito direcionar o dinheiro do empréstimo para o pagamento de outras dívidas, Paulo Magalhães afirma que essa é uma “verba carimbada”. “Não tem como desviar para outro lugar.” De acordo com ele, a gestão tem caixa para pegar empréstimo sem medo. “Tem aí mais de 5 bilhões para receber”, disse.

Já quanto à venda dos créditos da Prefeitura de Goiânia, o parlamentar garante: “Não tem outro jeito. Tem que receber dinheiro para dar continuidade aos projetos”, pontuou.