Vereadores autorizam prefeitura a contratar crédito de até R$ 60 milhões

Dinheiro deverá ser utilizado para modernização da administração tributária e qualificação do gasto público

Foi aprovado, nesta quinta-feira (30/8), o projeto de lei que autoriza a gestão Iris a contratar  crédito no valor de até R$ 60 milhões. A operação é do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na justificativa da matéria, o prefeito Iris Rezende esclarece que o PMAT é um programa destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando à modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.

Segundo ele, muitos municípios brasileiros já aderiram ao PMAT e um grande número está em vias de aderir, pois representa uma oportunidade importante para se modernizarem, organizarem sua gestão.

“É lógico que a Administração busque em sistemas informatizados uma maneira mais eficaz de gestão, inclusive para aumentar a arrecadação e reduzir seus custos. Além disso, a possibilidade de cumprir as obrigações tributárias pela rede mundial de computadores faz com que o relacionamento com o contribuinte seja melhor e mais rápido”, argumenta o prefeito.

De acordo com o projeto aprovado, o Executivo incluirá na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual em vigor, na categoria econômica de Despesa de Capital, os recursos necessários aos investimentos a serem realizados com os recursos provenientes da contratação do financiamento e com os recursos próprios de contrapartida, no montante mínimo exigido para a concretização do projeto.

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