Vereadores aprovam LDO do município para 2016

Projeto passou pelo plenário da Casa com 97 emendas. Lei é elaborada anualmente para nortear cada programa estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA) e define metas fiscais

Plenário da Câmara Municipal em sessão | Foto: Eduardo Nogueira

Plenário da Câmara Municipal em sessão | Foto: Eduardo Nogueira

O projeto de lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Paço Municipal para 2016 foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara de Goiânia nesta quinta-feira (2/7). Sem a aprovação dela, os vereadores da capital não poderiam entrar em recesso, que será iniciado amanhã. A proposta do Poder Executivo foi enviada em abril e acatou 97 propostas de emenda constitucional (PEC) apresentadas.

Na sessão de ontem, a oposição apresentou emendas prevendo o orçamento impositivo que determinava a destinação de R$ 1 milhão para cada vereador onde o valor seria aplicado. As propostas dos tucanos Geovani Antônio e Dra. Cristina Lopes alteravam a redação do artigo 36 e previa que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária seriam aprovadas no limite daquele valor ou 1,2 % da receita corrente líquida. A metade do montante do total de emendas seria destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Outra alteração diz respeito ao Artigo 10, prevendo que a Lei Orçamentária Anual (LOA) autorizaria o prefeito Paulo Garcia (PT) a abrir créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 30% do total da despesa fixada “por rubrica orçamentária”. Com isso, o petista só poderia remanejar 30% das verbas de cada órgão e não 30% do total do orçamento como prevê a LDO.

As propostas de Geovani Antônio e Dra. Cristina Lopes não foram acatadas, mas poderão ser apresentadas diretamente na apreciação da LOA, conforme prevê legislação, não sendo necessária incluí-la na LDO.

A LDO é elaborada anualmente para nortear cada programa estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA) e define metas fiscais, financeiras e físicas estabelecidas no PPA 2014/2017. A descrição de valores desses programas somente será definida na LOA 2016, que chega à Câmara em setembro.

Recesso

A partir de sexta-feira (3), a Câmara de Goiânia inicia o recesso regimental, com fim previsto para o dia 1º de agosto. Segundo a Diretoria de Comunicação, as áreas administrativas funcionarão durante este período conforme as normas internas da Casa.

Nesta última semana de atividades, o Poder Executivo enviou uma série de vetos a projetos aprovados ao longo do ano pelo plenário. Eles já foram despachados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e serão analisados no próximo semestre, na reabertura dos trabalhos.

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