Vereadores afirmam que interesses de aliados atrapalham reforma administrativa

Foram marcadas três audiências públicas para discutir o projeto do prefeito Paulo Garcia (PT). Direito dos servidores públicos é ponto de maior entrave

Na tarde desta segunda-feira (27/4), foi realizada na Câmara Municipal a primeira audiência pública para discutir a terceira versão do projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura de Goiânia. As discussões na última semana, inclusive em reunião com o secretário de Finanças Jeovalter Correia, mostraram que questões relacionadas aos direitos trabalhistas dos servidores efetivos serão um entrave para a aprovação da matéria.

O vereador Antônio Uchôa (PSL) garante que os problemas são os interesses tanto do poder Legislativo quanto do Executivo, que são remexidos pela reforma. A tramitação do texto será dificultada, com apresentação de emendas e extensa discussão, devido a interesses da própria base.

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O parlamentar considera difícil a votação do projeto, até porque, de acordo com ele, direito trabalhista é algo que deve ser ampliados, e não tirado. “Tá de dar dó do prefeito. Tudo o que ele vai fazer não dá certo” [sic], disse, citando também a questão de iluminação pública, que conforme Uchôa, é questão de urgência, de segurança, e que deveria ser liberada a dispensa de licitação.

Com ausência de um representante da prefeitura, logo no início da audiência, Paulo Borges (PMDB), da base de Paulo Garcia (PT), disse: “Quem propôs deveria estar na mesa”, explicando que o primeiro ponto questionável é quanto à participação dos representantes de cada pasta do município na reforma.

O peemedebista exemplificou com a situação da Saúde, o qual chamou de delicada — “Para não chamar de outra coisa”. Paulo questionou se, sabendo das demandas e dificuldades, é ideal cortar na área da Saúde. O vereador, que já assegurou que pretende apresentar emenda para resguardar direito dos funcionários públicos, se colocou aberto para discussão, e garantiu que sua intenção não é criticar, e sim fazer com que haja reflexão.

Paulo lembrou do ponto que se refere à gratificação para funcionário em cargo de confiança e de carreira. O novo projeto prevê que os servidores efetivos passarão a ganhar 60% de subsídio — que atualmente é 80% — , enquanto o nomeado continua recebendo 100%.

Este é, inclusive, o mesmo questionamento feito por Fábio Caixeta (PMN), que chama a ação de “injustiça”. “Acho que deveria ser 100% também, porque isso para mim é uma total desvalorização do trabalho dos efetivos.”

Para o vereador Zander Fábio, a relação de vários parlamentares com servidores e sindicatos se coloca como uma dificuldade para o projeto do petista. O vereador garante que o documento acaba com a carreira dos servidores públicos.

De acordo com ele, os vereadores devem ter consciência o suficiente para não apoiar o projeto somente com o intuito de ajudar o prefeito; tampouco ir contra o projeto apenas para fazer oposição. Aberto para discussões, ele garante que emendas devem ser apresentadas em comum acordo, com máxima convergência entre os parlamentares.

Zander, assim como Uchôa, afirma que o prefeito enfrenta dificuldade porque a própria base tem interesses contrários ao projeto. “Muita gente é ligada a servidores e sindicatos. Fica complicado”, disse.

A ex-líder do governo Célia Valadão também garante que irá trabalhar para preservar ao máximo os direitos dos servidores. “Principal ponto é esse: discutir questões que possam vir a prejudicar os funcionários públicos. Mas tem que enxugar; tirar de algum lugar.”

Sobre a relação da base com o prefeito, Célia explica que não chegou a falar com o gestor, mas que as discussões são feitas entre os parlamentares da base, e o líder do governo, Carlos Soares, leva as decisões e conversa com o gestor.

Ele, por sua vez, em entrevista à imprensa, não falou muito sobre possíveis emendas. O petista líder do governo disse apenas que as audiência públicas irão ajudar a debater mudanças. “Se vai ter proposta de alteração do projeto ou não, só ao fim das audiências que iremos saber”.

De acordo com Carlos Soares, não há orientação por parte do gestor no sentido de não aprovar emendas e manter o texto tal como está. O líder afirma que irá depender das alterações. “Se for para o bem, a prefeitura com certeza vai acolher”, garantiu.

Críticas ao projeto

Além do que se refere aos direitos dos servidores públicos, outro ponto levantado por alguns vereadores é quanto à extinção de secretarias extraordinárias. Para o presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB), com o projeto fica claro que as pastas são apenas para fazer acomodação política. “Tinha que acabar com as secretarias extraordinárias”, pontuou.

Elias também critica a manutenção do gabinete militar. Frisando que o momento é de economia, o vereador chama de “contrassenso” manter um gabinete com 20 militares, sendo que existe a Guarda Civil Metropolitana.