Vereador reage a decreto de Iris: “Agiu como coronel”

Durante sessão desta terça (15), Elias Vaz criticou decreto assinado pelo prefeito em que se nega a cumprir norma que estabelece prazos para atendimento na Saúde

Vereador Elias Vaz | Foto: Divulgação / Câmara Municipal

“Arbitrário e ilegal.” Foram estas as palavras usadas pelo vereador Elias Vaz (PSB) durante sessão desta terça-feira (15/8) para se referir ao decreto assinado pelo prefeito Iris Rezende (PMDB) em que se nega a cumprir a Lei 10.044, de 22 de junho de 2017, e que estabelece prazos para atendimento na rede pública municipal de saúde.

“Foi uma atitude arbitrária, ilegal, inaceitável e com total desrespeito a este Poder”, reagiu o pessebista ao tomar conhecimento do decreto do prefeito de Goiânia, assinado na última segunda-feira (14). Outros vereadores também usaram o plenário da Casa para lamentar e criticar a atitude nada republicana do preemedebista.

Na oportunidade, Elias ainda cobrou do presidente da Câmara, Andrey Azeredo (PMDB), uma providência do Casa contra o ato do chefe do Executivo goianiense. “O prefeito agiu como se fosse um coronel, que não respeita a independência e harmonia dos poderes”, asseverou. Andrey, por sua vez, disse que iria tomar as medidas legais cabíveis.

Trâmite

Na sessão do dia 6 de junho, o plenário da Câmara aprovou por unanimidade a derrubada do veto do prefeito fixando prazos para atendimento na rede municipal de saúde. Com isso, foi publicado no Diário Oficial do Município a Lei 10.044, de 22 de junho, dispondo sobre o tempo máximo de espera para procedimentos médicos nas unidades de saúde da prefeitura.

Pela nova Lei, o paciente só poderia esperar 15 dias, no máximo, para fazer exames; 30 dias para fazer consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. No caso de doenças graves e crianças de até 12 anos, os prazos seriam reduzidos pela metade.

“Esse decreto, portanto, é um absurdo, um acinte a esta Casa”, protestou Elias. Segundo ele, decreto não é superior a uma Lei. E arremata: “Se o prefeito discordou da nossa Lei que fosse ao Judiciário questioná-la e não baixar, autoritariamente, um decreto suspendendo seus efeitos. O pior de tudo é que a saúde no município é um caos”.

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Edimilson Beserra

No proprio discurso do Vereador (“O pior de tudo é que a saúde do municipio é um caos”)já se vê que lei 10.044 é uma merda como voce quer que o atendimento tenha prazo se nem medicos temos, como pode querer estabelecer prazo de atendimento para medicamento se nem os memos os temos, os Vereadores estão bricando de “verear” … PRECISAMOS DE ATENDIMENTO MEDICO/AMBULATORIAL/CLINICAS o resto é balela de vereador sem ter o que fazer , pricisamos de CAIS funcionando com medicos e medicamos e clinica para exames , essa briga por prazo é ENGODO…