Vereador quer proibir consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos de Goiânia

O Projeto de Lei de autoria do vereador Ronilson Reis (Podemos) foi protocolado na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 6

Vereador Ronilson Reis | Foto: divulgação

Um Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira, 6, pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos entre às 22h e 8 horas da manhã. Além de vetar em qualquer horário, o consumo destas em locais que fiquem a até 800 metros, de estabelecimentos de Educação Infantil, Fundamental, Médio e Superior.

A proposta é do vereador Ronilson Reis (Podemos) e para ele, o objetivo do projeto é a prevenção aos crimes contra o patrimônio público e contra crianças e adolescentes, além de coibir o consumo de bebida alcoólica por pessoas menores de 18 anos.

“Esse projeto é para prevenção de crimes contra o patrimônio público, mas também  acaba colaborando diretamente com a segurança nas proximidades de logradouros públicos.  Ajuda nossos adolescentes, tentando afastar eles o máximo das bebidas e do álcool, que é uma droga legal e as pessoas não se atentam que o álcool é um das maiores drogas que tem prejudicado a sociedade. Isso é para tentar ajudar”, afirma o vereador.

No documento, fica apresentado que no caso de descumprimento será cobrada multa no valor de 150,00 UFIR’s por infração, o que corresponde hoje a pouco mais de R$ 550,00. Caso haja reincidência, será aplicada multa da seguinte forma: Na primeira reincidência, 300 UFIR’s; na segunda reincidência, 450 UFIR’s; e a partir da terceira reincidência, 550 UFIR’s. Se o pagamento voluntário da multa acontecer até a data de seu vencimento, o valor sofrerá redução de 40%.

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