Vereador propõe lei que proíbe taxas extras para portadores de necessidades especiais

Texto de Gian Carlo impede que instituições de ensino cobrem mais de alunos com Síndrome de Down e Autismo na matrícula e na mensalidade

Dr. Gian: "Não vamos

Para o vereador, custos para oferecer um atendimento especializado não devem ser repassados à família do aluno – são de responsabilidade da própria escola | Foto: Divulgação Câmara

Foi aprovado nesta terça-feira (18/8) em última votação o projeto do vereador Gian Carlo (PSDB) que proíbe que escolas cobrem taxas extras para portadores de Síndrome de Down e Autismo. A matéria ainda será apreciada pelo Prefeito, e, se aprovada, vai garantir que os alunos com necessidades especiais não terão ônus extra na matrícula e na mensalidade pagas à instituição de ensino.

Segundo Gian Carlo, já é dever das escolas se preparar para receber todo e qualquer aluno. Para o vereador, os custos de promover um atendimento especializado não devem recair sobre a família do portador da síndrome. O objetivo do projeto é promover a inclusão social das crianças com necessidades sem que elas sofram qualquer tipo de discriminação.

Gian Carlo acrescentou ainda que o projeto visa dar suporte a uma norma técnica do Ministério da Educação. A norma, de 2007, determinava que as escolas particulares eram obrigadas a ofertar atendimento adaptado às necessidades destes alunos.

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