Vereador diz que regularização fundiária de Goiânia beneficia 20 mil pessoas

Emenda aprovada inclui igrejas como possíveis beneficiárias da regulamentação

Aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (2/5), o  projeto de lei de regulamentação fundiária e regulamentação de políticas habitacionais de Goiânia, encaminhado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), deve beneficiar cerca de 20 mil pessoas, segundo o líder Tiãozinho Porto (Pros).

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A matéria que contém pontos polêmicos e sofreu  uma série de alterações promovidas pelos vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora será encaminhada à Comissão de Habitação e Urbanismo, da Câmara, onde será analisada antes de seguir para votação definitiva do Plenário.

Caso seja aprovada em definitivo, a matéria beneficiará com as doações, as famílias que estejam cadastradas junto à Administração Pública Municipal, que não tenham renda superior a cinco salários mínimos vigentes; comprovem residência fixa no município há, no mínimo, cinco anos; não tenha entre seus membros alguém que seja proprietário de bem imóvel e, também, que não possua alguém que já tenha sido beneficiado em outro programa habitacional promovido pelo poder público, seja municipal, estadual ou federal.

Um dos pontos mais polêmicos é o que cria  um instrumento chamado “venda direta ao ocupante”, para que a prefeitura possa cobrar do morador pela unidade imobiliária de propriedade do município caso não sejam atendidos pré-requisitos para a regularização sem custos.

Outro ponto que tem causado polêmica é a emenda, de autoria dos vereadores Delegado Eduardo Prado (PV) e Priscilla Tejota (PSD), que inclui os espaços destinados para fins religiosos, concedidos pelo município a entidades religiosas na regularização.

Apesar de ter sido pouco discutido, de acordo com o vereador Tiãozinho Porto (Pros) a matéria deve ser aprovada em segunda votação já na próxima semana.

“Todo mundo está esperando pela aprovação desse projeto. É um anseio do Executivo, dos vereadores e da própria população que tem nos cobrado”, afirmou.