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Resolução do Contran

Prazo vai até o fim deste mês, mas especialista aponta que pode não ser o suficiente

Carros novos não poderão trafegar sem placa ano que vem |Foto: Reprodução

Devido à pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), autorizou que veículos novos, adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro rodassem sem placa. Mas os motoristas deveriam seguir uma condição: andar com a nota fiscal da compra do veículo.

Agora, a Resolução nº782/20 do Contran, que permitia essa condição, foi revogada. Desse modo, prazos e processos que haviam sido interrompidos como transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo e renovação de CNH, foram retomados.

Foi definido que até 31 de dezembro de 2020 todos os carros adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro devem ser emplacados. Contudo, o curto prazo pode não ser suficiente para cobrir a demanda de dez meses.

O advogado Marcio Dias, especialista em trânsito, faz uma ressalva. “Para muitos Detrans, será impossível cumprir a meta de realizar o emplacamento em veículos novos e de transferência de propriedade até o dia 31 de dezembro de 2020”.

O advogado complementa afirmando que esta definição pode levar à insegurança dos proprietários e uma ”corrida” junto aos Detrans para concluir os processos em aberto.

Modelo a ser implantado no Brasil

Apesar dos alertas, Marcio Dias aponta uma solução no Detran de Santa Catarina. O advogado destaca que os despachantes dos documentos dos veículos emplacam os veículos, tirando o serviço do órgão público. “No Estado não haverá necessidade de se criar um cronograma, em razão dos serviços de emplacamento estarem normalizados e toda a demanda atendida” justifica Marcio.

Além disso, o especialista enfatiza a necessidade do sistema implementado em Santa Catarina ser seguido no restante do país, especialmente em um momento de pandemia. “O trabalho desses profissionais [despachantes de documentos] evita a aglomeração e facilita a prestação de serviços para o proprietário que não tem tempo para resolver essas questões”, finaliza Marcio.