Vacinação contra Covid-19 não está condicionada a cadastramento em aplicativo ou plataforma, diz Ministério da Saúde

Direito decorre da gratuidade e universalidade do SUS

O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram nesta quarta-feira, 13, um nota de esclarecimento sobre o uso do Cartão Nacional de Vacinação e cadastramento no aplicativo Conecte SUS Cidadão para ter acesso a vacinas contra a Covid-19.

O acesso a vacinas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) não está condicionado ao cadastramento em aplicativo ou plataforma. O direito decorre da gratuidade e universalidade do SUS.

No entanto, as autoridades orientaram que as pessoas atualizem, preferencialmente, o número do CPF ou do Cartão Nacional de Vacinação.

“Entretanto, se no momento da imunização contra a covid-19 o cidadão não esteja de posse de nenhuma identificação, o estabelecimento de saúde, em sua plataforma CadSus, poderá efetuar o devido cadastro e o processo de imunização ocorrerá normalmente. Ninguém que pertence ao público prioritário da campanha, definido naquele momento, deixará de ser vacinado”, destacou a nota.

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