Decisão do desembargador Geraldo Gonçalves sustenta argumento do SET, que administra o serviço, de que a medida ajuda a coibir fraudes no sistema de Cartão Fácil

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Usuários podem fazer no máximo quatro viagens por dia no popular Eixão | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

O desembargador Geraldo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu, nesta terça-feira (1/12) decisão anterior que impedia que o Sindicato das Empresas de Tranporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET) limitasse a quantidade de viagens pelo Cartão Fácil no Eixo Anhanguera. Assim, os usuários do popular Eixão poderão fazer no máximo quatro viagens por dia.

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A previsão do Set, antigo Setransp, é de que a limitação passe a valer a partir de sexta-feira (4). A decisão anterior, de 18 de outubro de 2015, argumentava que as passagens do Eixo Anhanguera são subsidiadas pelo governo e que, por isso, o acesso às plataformas devia ser feito de maneira irrestrita. O pedido de suspensão partiu do Ministério Público.

Segundo o SET, o objetivo das limitações é coibir fraudes do sistema de Cartão Fácil. O desembargador manteve este entendimento. “A limitação imposta no sistema de tarifa reduzida do Cartão Fácil no Eixo Anhanguera visa coibir a ocorrência de fraudes que são prejudiciais ao equilíbrio da tarifa necessário à manutenção dos serviços de transporte público coletivo”, disse ele.

Geraldo destacou ainda “que a medida fora objeto de prévia divulgação (…) e aparentemente atingiu parcela mínima do contingente de usuários”. “A decisão recorrida gera perigo de lesão aos cofres públicos, vez que possibilita a perpetuação das fraudes verificadas”, acrescentou.