Uso de áreas municipais e estaduais pode resolver crise entre poder público e ambulantes da rua 44

Assunto foi tratado em reunião entre prefeitura e gerência do terminal rodoviário. Caso não haja sucesso, representantes dos comerciantes vão procurar o governo de Goiás

O uso de áreas públicas municipais e estaduais da Praça do Trabalhador e do pátio da rodoviária de Goiânia pode ser um caminho para resolver um problema socioeconômico que envolve a prefeitura e os comerciantes informais que ocupam calçadas e a Rua 44, no Centro e Setor Norte Ferroviário. Um total de 24 espaços estariam ociosos ou ocupados de forma inadequada, somando mais de 400 mil metros quadrados.

A alegação é feita tanto pela presidente da Associação da Feira Especial (Asfe) da Rua 44, Patrícia Mendes Ribeiro, quanto pelo vereador Paulo Magalhães (SDD). De acordo com documento que o Jornal Opção Online teve acesso, dez áreas são do município (e mais 14 do Estado –– nove destinadas para comércio e cinco para a construção de hotel que funcionaria para hospedar viajantes, mas que nunca saiu do papel).

A porta-voz dos ambulantes relembrou que ficou sabendo da existência das áreas públicas no segundo semestre do ano passado. E junto ao vereador apresentou proposta de ocupação dos locais em reunião de diretores da Maia e Borba, que administra o terminal, e com o secretário de Trabalho, Indústria, Comércio e Serviço da prefeitura, Giovanny Bueno. Em contato com a empresa, o superintendente da rodoviária, Danilo Aquino, informou não ter sido notificado e que não teria nada a declarar sobre o assunto.

Em um caso específico, um lote na rua, de número 399, não estaria sendo utilizada para fins comerciais. A princípio, as negociações são com a prefeitura. “Se não conseguirmos, vamos tentar com o governador”, afirmou Paulo Henrique Magalhães, assessor do vereador.

O secretário participou da conversa e disse em entrevista ao Jornal Opção Online nesta sexta-feira (20/6) que está “ciscando” para solucionar o caso. Advogado consultor e ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, ele afirma que esse é um dos caminhos para tentar instalar os 500 comerciantes cadastrados na associação para evitar que a ocupação de ruas e calçadas não se prolifere.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam) foi consultada para saber a dimensão e a quantidade exata das áreas públicas, mas não o fez até o fechamento desta matéria. Em contrapartida, a Agência Goiana de Regulação Controle e Fiscalização (AGR), que administra bens repassados a terceiros por parte do Estado e fiscaliza viagens intermunicipais, disse não tem competência para opinar sobre a situação.

Integração e protesto

Após o início da Operação Integração, deflagrada em conjunto por várias secretarias municipais na semana passada, os trabalhadores da região que contorna a rodoviária queimaram pneus e bloquearam o trânsito em protesto. O objetivo foi o de chamar a atenção das autoridades para saber para onde serão realocados.

A retirada dos vendedores informais é uma antiga reivindicação dos lojistas da região, que reclamam que a presença deles atrapalha as vendas de quem possui estabelecimentos comerciais nesta rua. Quem insistiu em permanecer, teve produtos como manequins e roupas recolhidos pela fiscalização. A operação deve ser contínua e participam agentes da Guarda Civil Metropolitana e da Secretaria de Fiscalização.

Levantamentos

Bueno explicou ao Jornal Opção Online que há aspectos específicos e diferentes entre as pessoas que trabalham lá. “A indústria de moda é diferente da confecção de lá, da modinha da novela”, avaliou. Segundo o secretário, existem quatro vertentes diferentes em meio aos que atuam nas ruas e calçadas da Rua 44.

O primeiro é o de lojistas que possuem o próprio comércio na via e se dizem prejudicados com a concorrência que têm logo em frente aos seus estabelecimentos. O segundo grupo é formado por vendedores da Feira Hippie, que alegam esvaziamento.

O penúltimo é o de ambulantes, que trabalham lá desde o começo da chamada Feira da Madrugada, há cerca de 15 anos, e são de famílias pobres. O último, e considerado mais grave, é dos classificados como “aproveitadores”. Conforme apurações da prefeitura, esses exploram da situação e migram do local logo após a chegada da fiscalização –– eles teriam situação financeira boa e chegam a rua em caminhonetes de luxo.

O auxiliar relatou que os cadastrados na Asfe é quem têm buscado conversar. Patrícia falou que atendeu às sugestões do Paço Municipal para criação da associação, que é registrada em cartório. E como medida paliativa, exigiu da pasta dirigida poo Bueno que os autorize a trabalhar após o fechamento das lojas, a fim de não prejudicar a mobilidade. Os horários seriam entre 4h e 7h30, e de 18h as 22h, com exceção das segundas e terças, dias considerado de baixa venda.

Ressaltando que os trabalhadores informais foram identificados com nome, endereço e CPF, o secretário comemora que essa é uma primeira vitória. “Eles têm que trabalhar sem prejudicar comércio da Rua 44 e sem aumentar o grupo. Todos moram e vivem em Goiânia, daquele trabalho”, pontuou.

Uma nova reunião está agendada para quarta-feira (25) entre comerciantes e a secretaria.

Problema social e econômico

À frente da Asfe, Patrícia critica a forma como a prefeitura realizou a operação. Analisando que a situação de informalidade é uma questão social, a presidente pede que o prefeito Paulo Garcia (PT) “limpe a cidade primeiro” para, depois, limpar a Rua 44.

“Nós manifestamos [na quinta-feira, 19] não para trabalhar na rua, e sim para saber para onde seremos deslocados”, destacou a comerciante, completando que a imbróglio é fácil de ser resolvido com todas as secretarias. A representante elogiou a atuação de Bueno, por ser de fácil acesso, mas retrucou dizendo que sozinho o secretário não conseguirá resolver tudo.

Patrícia disse ainda que os trabalhadores têm dificuldades financeiras e não possuem condições de bancar estudo para os filhos e de internar parentes que são dependentes químicos em clínicas de reabilitação.

Conforme considerou Bueno, inicialmente o importante é cumprir a lei, que proíbe a ocupação de espaços públicos para comércio. Assim, a mobilidade fica garantida. A segunda prioridade é evitar a criação de distúrbio social e econômico para entre todos os vendedores regulares e ilegais. “O prefeito tem se mostrado aberto e quer solução pacífica”, comentou.

Ele também vê na retirada deles da ilegalidade uma oportunidade para arrecadar impostos e valorizar a produção feita na capital por meio de monitoramento do setor produtivo. Contudo, o primeiro passo é a conscientização dos vendedores.