União e o Ministério do Meio Ambiente enfrentam processo por plano climático nacional desatualizado e descumprimento da PNMC

Quem protocolou o processo foi o Observatório do Clima que chamou de “pedalada climática” meta do Brasil para redução de emissões de gases poluentes

Na terça-feira, 26, foi protocolada na Justiça Federal do Amazonas o processo que o Observatório do Clima está fazendo contra a  União e o Ministério do Meio Ambiente por apresentarem um desatualizado plano climático nacional e por descumprirem a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC).

Segundo eles, as metas para redução de emissões de gases poluentes apresentadas no final de 2020 foram tidas como “pedaladas climáticas”. Na ação, o Observatório do Clima ainda alegou o descumprimento das ordens. “O Estado está incorrendo em ilegalidade flagrante, cujas consequências têm sido drásticas”, afirmaram na ação.

O Observatório do Clima fala que as “pedalas climáticas” são em decorrência da nova meta nacional de redução de emissões que o país teve que apresentar no Acordo de Paris. A nova NDC brasileira (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada), “viola o coração e o espírito do Acordo de Paris”, afirmaram.

“Assim, a NDC de 2020 permitirá ao país chegar ao ano de 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de CO2e [leia CO2 equivalente] a mais que o proposto em 2015. Tal redução da ambição climática do Brasil é um inegável retrocesso do país em relação à sua NDC original”, afirmaram a entidade.

Segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), dentre os países do G20, somente o Brasil e México têm novas metas que levam a aumentos de emissões.

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