TSE tem placar de 3 a 1 para manter remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida
Júnior Kamenach
30 setembro 2026 às 18h34
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem placar de 3 a 1 para manter a decisão que determinou a remoção de posts e conteúdos que associam o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O julgamento virtual começou nesta quarta-feira, 30, com voto do ministro André Mendonça, que defendeu a manutenção da ordem de remoção. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o relator. Ricardo Cueva divergiu parcialmente e propôs limitar a retirada aos conteúdos que atribuam diretamente a Flávio Bolsonaro atos concretos relacionados à suposta intenção de retirar o título da santa.
Em seu voto, Mendonça afirmou que a remoção de reproduções de uma narrativa já reconhecida judicialmente como desinformativa não configura censura prévia. Segundo o ministro, a medida não impede novas manifestações nem determina autorização judicial prévia para futuras publicações.
“A indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia”, afirmou Mendonça. Os ministros analisam se referendam a decisão individual de André Mendonça, inicialmente direcionada a uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet.
Posteriormente, a ordem foi ampliada para alcançar outras postagens que relacionavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A determinação prevê a remoção dos conteúdos pelas plataformas digitais, com possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
O julgamento no TSE ocorre em meio a um conflito entre decisões da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. No domingo, 27, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de Mendonça e determinou a restauração de uma das publicações.
Na avaliação de Dino, o conteúdo não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. O ministro também citou a proteção constitucional à liberdade de expressão. Na segunda-feira, 28, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção dos conteúdos determinada pelo TSE até que o plenário do STF analise o caso.
A sequência de decisões provocou reação de Nunes Marques, presidente do TSE, que acionou o presidente do STF, Edson Fachin, para tratar do episódio. Nos bastidores, integrantes do TSE avaliam que o conflito institucional poderia ter sido evitado caso a questão tivesse sido submetida ao colegiado da Justiça Eleitoral desde o início.
A análise pelo plenário do TSE também ocorre enquanto o ministro Flávio Dino busca levar a discussão para o plenário do STF. No voto, André Mendonça argumentou que a circulação da mesma narrativa em diferentes plataformas digitais justificaria a adoção de medidas para impedir novas replicações de conteúdos já considerados ilícitos pela Justiça.
Segundo o ministro, a disseminação em larga escala exige a delimitação do conteúdo alcançado pela decisão judicial e mecanismos que permitam a retirada de reproduções sem a necessidade de uma nova decisão para cada publicação.
Mendonça também citou o entendimento firmado pelo STF sobre o Marco Civil da Internet, segundo o qual provedores podem ser obrigados a remover sucessivas replicações de conteúdo cuja ilicitude já tenha sido reconhecida judicialmente, após notificação.
Entenda a polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida
A polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida começou após a circulação nas redes sociais de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. A narrativa surgiu a partir de um comentário feito em um programa de televisão sobre uma suposta articulação de setores evangélicos.
Na ocasião, Flávio Bolsonaro não havia sido citado como responsável pela iniciativa. Mesmo após a correção da informação, o conteúdo se espalhou pelas redes sociais. A repercussão também levou à retomada de um projeto apresentado em 2007 que tratava do título de Nossa Senhora Aparecida. A proposta foi arquivada em 2008 e não tinha relação com Flávio Bolsonaro.
A campanha do candidato acionou a Justiça Eleitoral contra publicações relacionadas ao assunto. André Mendonça determinou inicialmente a remoção de um post de Antonio Tabet e depois ampliou a ordem para conteúdos que associassem Flávio à suposta proposta.
O caso passou a envolver também o STF após Flávio Dino determinar a restauração de uma das publicações. A decisão foi posteriormente suspensa por Luiz Fux, que restabeleceu a ordem de remoção determinada pelo TSE. O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral continua até a conclusão da análise pelos ministros.
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