TSE reage, abre investigação e encaminha queixa-crime ao Supremo contra Bolsonaro

Ministros do Tribunal aprovaram na noite de hoje (02), por unanimidade, as duas medidas contra o presidente

Presidente Jair Bolsonaro e ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso

Um dia da caça, outro do caçador. Não é bem nessa ordem, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reagir aos sucessivos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro e a integrantes da corte.

Na noite de hoje (02), o TSE aprovou por unanimidade duas medidas contra Bolsonaro. O tribunal abriu inquérito administrativo para apurar as ofensivas – sem provas – do presidente contra a urna eletrônica e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime para investigar o presidente no processo das ‘Fake News’ que tramita na corte maior.

O contra-ataque vem após Bolsonaro elevar a temperatura contra as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral e suas instituições à partir de uma transmissão ao vivo na quinta-feira (29) na qual o presidente prometeu mas não conseguiu apresentar provas que os aparelhos foram fraudados nas últimas eleições.

A live de Bolsonaro – criticada no mundo jurídico e político – foi um dos principais fatores que motivou o TSE a abrir o inquérito para investigar os ataques às urnas. A medida foi encabeçada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.

Em outra frente, o presidente da TSE, Luis Roberto Barroso, encaminhou a notícia-crime ao STF para apurar o uso de fake news para atacar o sistema eleitoral brasileiro. Uma investigação contra o uso de notícias falsas está em andamento na corte sobre comando do ministro Alexandre de Moraes, que deve assumir a presidência do TSE no próximo ano.

A temperatura entre integrantes do TSE e Bolsonaro atingiu o ponto de fervura após o presidente atacar Barroso, na manhã desta segunda-feira, 2, no cercadinho do Palácio da Alvorada. Logo após os ataques de Bolsonaro, presidentes e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral assinaram uma nota defendendo a urna eletrônica.

“Conduta antidemocrática”
Na reabertura dos trabalhos do Supremo, na tarde de hoje, Barroso voltou a responder indiretamente os ataques de Bolsonaro. O presidente do TSE disse que a ameaça à realização de eleições é “uma conduta antidemocrática”.

 “Suprimir direitos fundamentais, incluindo os de natureza ambiental, é uma atitude antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”, disse

Barroso fez questão de destacar que “há coisas erradas acontecendo no país, e nós todos precisamos estar atentos, precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil, ambas bem alertas”. O ministro do Supremo acrescentou que “nós já superamos os ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. E parte dessas estratégias incluem ataques às instituições”.

Ao defender a urna eletrônica, o presidente do TSE destacou que o voto impresso pode ser alvo de grupos criminosos, entre esses as milícias.

“Num país que tem roubo de cargo, milícia, PCC, Amigos do Norte, Comando Vermelho, vamos transportar pelas ruas e estradas esses votos. Um risco de sumiço e supressão das urnas. Além disso vão ter que ser armazenados por semanas. E pior que tudo: a ideia de uma recontagem manual de 150 milhões de votos vai nos levar ao passado de fraudes dos quais nos libertamos” destacou.

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