TSE determina que processo de cassação do prefeito de Goianésia volte para Zona Eleitoral

O prefeito tucano é acusado pelo diretório do PMDB de compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha das eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na última semana que o processo de cassação do prefeito de Goianésia, Jalles Fontoura de Siqueira (PSDB), deveria retornar à 74ª Zona Eleitoral, no município, para nova tramitação. Em primeira decisão, a juíza Lorena Cristina Aragão Rosa de Goianésia julgou que as denúncias não poderiam ser comprovadas e extinguiu a ação.

O diretório do PMDB entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em 2012 contra a coligação do prefeito Jalles Fontoura, que foi eleito no mesmo ano. O grupo acusa o prefeito de práticas irregulares durante a campanha eleitoral, como compra de voto e abuso de poder econômico, pedindo pela cassação do tucano.

Como prova, o diretório sustentou ter uma suposta filmagem onde o candidato prometia o pagamento do 14º salário a funcionários do grupo empresarial que ele faz farte caso ele saísse vencedor nas eleições de outubro. A juíza Lorena Cristina, por sua vez, extinguiu a ação dizendo que não havia razões que justificassem a continuidade da ação, já que não havia indicação de suficientes elementos probatórios lícitos e válidos. De acordo com a magistrada, o vídeo apresentado pelo PMDB não podia ser levado em consideração pelo fato de ter sido obtido de forma clandestina. O diretório municipal do PMDB, por sua vez, levou o caso ao TRE e em seguida ao TSE.

Já o TSE, em sua justificativa de retornar o processo para a Zona Eleitoral afirma que não há como afirmar que os depoimentos das testemunhas seriam frágeis antes de ouví-las ou que estariam associados à prova, cuja obtenção foi considerada ilícita. “Tal análise somente pode ser feita após a oitiva das testemunhas, observando-se o livre convencimento do magistrado”, atesta no documento. Na decisão ficou ainda determinada a realização de uma nova audiência para coleta de depoimentos das testemunhas de defesa do prefeito e da acusação.

O Jornal Opção Online entrou em contato com a assessoria do prefeito, que encaminhou a reportagem ao procurador do município Adélio Mendes Júnior, que não se encontrava em seu gabinete.