Tribunal de Justiça aprova implantação de Juizado do Torcedor em Goiás

Juiz Carlos Magno destacou que essa implantação representa um passo a mais no sentido de coibir a violência nos estádios de futebol e em outros grandes eventos

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás aprovou na última quarta-feira (24/9) a resolução que dispõe sobre a implantação do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do Estado de Goiás. Aprovado por unanimidade, o projeto tem como parceiros o Ministério Público de Goiás e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

No documento, ficou determinado a implantação do Juizado no âmbito de cada comarca ou região, sendo que o magistrado plantonista seria responsável por atuar nos incidentes cíveis criminais e da infância e juventude durante os eventos esportivos e festivos. Já em causas cíveis de menor complexidade que sejam referentes à infância e juventude e que surgirem durante o evento ou em razão dele, o julgamento ficará a cargo do próprio Juizado do Torcedor.

A decisão também prevê a criação da Coordenadoria dos Juizados dos Torcedores e Grandes Eventos, com atribuições em todo o Estado. Segundo o documento, na falta de instalações adequadas, ou não havendo cessão pela entidade interessada, o Juizado poderá funcionar em unidade móvel do Poder Judiciário.

O juiz auxiliar da presidência do TJGO, Carlos Magno Rocha da Silva, destacou que essa implantação representa um passo a mais no sentido de coibir a violência nos estádios de futebol e em outros grandes eventos que ocorrem em todo o Estado. “É o Poder Judiciário contribuindo para diminuir a violência nesses eventos”, explicou.