TRF suspende reabertura de agências do INSS em São Paulo

Retomada estava programada para esta segunda-feira, 14, no entanto, desembargador afirmou que que há necessidade de “novas vistorias e apresentação de plano seguro” em razão da pandemia de Covid-19

Neste domingo, 13, o desembargador Peixoto Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado de São Paulo.

Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, confirmou a reabertura das agências do INSS nesta segunda-feira, 14, em todo o país.

O desembargador acatou ação do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp), que pediu a suspensão da reabertura e manutenção do trabalho remoto dos servidores “em virtude da pandemia, bem como a deficiência, do órgão, em relação ao Protocolo de Segurança Sanitária para servidores, estagiários, terceirizados e usuários da previdência”.

Peixoto Júnior afirmou na decisão que há a necessidade de “novas vistorias e apresentação de plano seguro” das autoridades de saúde para reabrir as agências em São Paulo.

“Mesmo com todo o alarde da pandemia, ainda tínhamos agências sem EPI até o presente, dentre diversos outros problemas. Por isso neste momento não será possível o retorno na próxima segunda. Enquanto isso, toda a categoria permanecerá atendendo os pedidos de antecipação remota e demais solicitações que já vem sendo feitas ao longo da pandemia”, escreveu o desembargador na decisão. 

“Registro, que há que se preocupar, ainda, com o segurado, que venha comparecer às agências do INSS sem portar EPI – adequado. Neste caso, deverá o INSS também providenciar para que o segurado tenha EPI para que seu atendimento seja tão seguro quanto para os seus próprios servidores”, acrescentou.

Em nota, o INSS informou que as agências seguirão fechadas após a decisão judicial, mas que recorrerá da decisão.

(Com informações da CNN Brasil)

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