TRE rejeita recurso e mantém cassação de Evandro Magal

Prefeito de Caldas Novas foi condenado por abuso de poder durante a eleição de 2016 e deve ser novamente afastado do cargo

Evandro Magal | Foto: reprodução/ Facebook

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou, na noite da última terça-feira (19/12), os recursos apresentados pela defesa do prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP).

Em decisão unânime, os desembargadores reiteraram a decisão do dia 13 de novembro deste ano, que manteve a cassação dos mandatos do prefeito e o vice-prefeito Evandro Magal (PP) e Doutor Fernando Resende (PPS), respectivamente.

Naquela data, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou a decisão de primeira instância que cassou os eleitos pela prática de abuso de poder de autoridade e abuso na utilização de meios de comunicação social durante a eleição de 2016, quando da reeleição.

O secretário municipal de Comunicação, João Paulo Teixeira, foi condenado pelas mesmas práticas. A sentença inclui também o proprietário do Jornal É+Notícias, Eric Roberto Pessoa.

Com o revés, Magal deve ser novamente afastado do cargo, pois a liminar que havia conseguido no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) o mantinha como prefeito até o julgamento dos recursos apresentados ao TRE-GO.

No entanto, a publicação da decisão deve acontecer, informa o assessor da Corte, Alexandre Azevedo, só no começo do ano que vem, na volta do recesso do Poder Judiciário, marcada para o dia 7 de janeiro. Nesse ínterim, o prefeito cassado pode conseguir uma nova liminar no TSE.

Relembre o caso

A denúncia foi proposta em setembro do ano passado pelo Ministério Público de Goiás que acionou o prefeito, o vice-prefeito e o proprietário do jornal “É+Notícias”, Eric Roberto Pessoa, por utilizarem notícias do município para mascarar a promoção pessoal do então candidato. Também foram acionados o secretário municipal de Comunicação, João Paulo Teixeira, e a sócia da agência Espaço Nobre Comunicação e Marketing Ltda., Cleusa Maria Carvalho.

Conforme apurado, entre os meses de janeiro e agosto de 2016, “É+Notícias” publicou reportagens da prefeitura de Caldas Novas evidenciando a figura e as ações do prefeito Evandro Magal. Grande parte, segundo o promotor, seriam reproduções do conteúdo publicado no portal da prefeitura e no perfil do Facebook do próprio prefeito. Algumas delas, inclusive, foram produzidas pela Secretaria de Comunicação do município em período vedado e publicadas no perfil de Magal, sendo reproduzidas pelo jornal.

Para realizar a chamada publicidade institucional, o jornal teria recebido R$ 67.500,00 pagos somente no primeiro semestre deste ano. Ocorre que, de acordo com outros anunciantes do jornal, o valor pago por um anúncio de página inteira seria de R$ 2.800,00, ou seja, valor destoante do pago pelo município de Caldas Novas por três anúncios em menor tamanho. P

Para o promotor, o superfaturamento do valor, junto ao enaltecimento do prefeito nas notas de divulgação de ações municipais, demonstra que a real intenção seria a promoção pessoal do candidato. A ação destaca ainda que, no mesmo período em que publicou as notas evidenciando a figura de Evandro Magal, o É+Notícias divulgou poucas matérias sobre os outros candidatos à prefeitura, sendo a maioria usada para denegrir a imagem destes.

De acordo com o MP-GO, as condutas configuram abuso do poder político e de autoridade, bem como a utilização indevida dos meios de comunicação e dinheiro público, conduta vedada pela legislação eleitoral.

Resposta

Jornal Opção entrou em contato com o secretário de Comunicação da Prefeitura de Caldas Novas, João Paulo do Carmo, que disse que só irá se posicionar depois que forem formalmente notificados.

Em novembro, o prefeito Evandro Magal afirmou que respeitava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, mas discordava dos termos apresentados, e imediatamente, recorreria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — como o fez.

Em vídeo nas redes sociais, afirmou ainda que os serviços de Saúde, Educação, Limpeza Pública e demais áreas administrativas da Prefeitura de Caldas Novas se mantêm em funcionamento normal.

“Sempre acreditei na imparcialidade e na independência do Poder Judiciário e, junto com nossos advogados, temos a crença que iremos reverter a decisão nas instâncias superiores. Não é por que perdemos uma batalha que vamos jogar a toalha”, disse naquela ocasião.

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