Fiscalizações realizadas ao longo de agosto retiraram 479 pessoas de situações de trabalho análogo à escravidão em diferentes regiões do Brasil. Entre as vítimas identificadas estão 75 mulheres e 13 crianças e adolescentes. Nove pessoas eram submetidas à exploração no trabalho doméstico.

Os números fazem parte do balanço da Operação Resgate VI, força-tarefa que reúne órgãos de fiscalização, investigação e proteção aos trabalhadores. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de brasileiros, 66 migrantes foram encontrados em condições consideradas degradantes ou incompatíveis com as garantias trabalhistas. As vítimas estrangeiras eram originárias de Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.

Minas Gerais concentra resgates

Mais da metade das vítimas foi localizada na região Sudeste. Foram 267 pessoas, o equivalente a 55,7% dos resgatadosdurante a operação. Minas Gerais concentrou 208 casos.

A exploração ocorreu principalmente no meio rural. Das 479 vítimas, 292 foram encontradas na zona rural, onde se concentraram 57,5% das fiscalizações.

O cultivo de café apareceu como a atividade econômica com maior número de trabalhadores resgatados, com 53 vítimas. Na sequência estão as plantações de cebola, com 47; batata-inglesa, com 44; e outras culturas de lavoura temporária, com 43.

Nas áreas urbanas, foram identificadas 178 vítimas, correspondentes a 37,2% do total. A construção civil respondeu por 85 desses casos, quase metade das pessoas encontradas em situações irregulares nas cidades.

R$ 1,4 milhão em verbas trabalhistas

Os empregadores identificados durante as fiscalizações foram notificados a interromper as irregularidades e rescindir os contratos dos trabalhadores. Também houve determinação para formalização retroativa dos vínculos.

Segundo o balanço, os valores devidos em verbas trabalhistas e rescisórias alcançaram R$ 1,4 milhão.

Ao todo, foram emitidos 1.836 autos de infração. As equipes também determinaram interdições e embargos de atividades nas quais foram identificados riscos graves à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.

Além das situações caracterizadas como trabalho análogo à escravidão, as fiscalizações encontraram outras irregularidades, entre elas trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança.

Centenas de investigações estão em andamento

O MPF acompanha atualmente 491 inquéritos e 95 procedimentos extrajudiciais relacionados à submissão ou recondução de pessoas a condições análogas à escravidão.

Na Justiça, 759 ações penais tramitam em primeira instância. Há ainda outras 289 ações, apelações e recursos criminais em segunda instância, conforme o órgão.

A Operação Resgate foi criada em 2021 e reúne o MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Trabalho doméstico ganhou novas regras

O combate à exploração dentro de residências também passou por mudanças em 2026. Em julho, foi sancionada a Lei nº 15.455/2026, que ampliou os mecanismos de proteção às vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico.

Entre as mudanças está a possibilidade de ingresso de auditores fiscais em residências para apuração de denúncias, observadas as condições previstas na legislação. A norma também estabelece prioridade para vítimas no Bolsa Família e prevê a aplicação de mecanismos da Lei Maria da Penha quando mulheres forem submetidas a esse tipo de exploração.

A medida busca atingir um setor composto majoritariamente por mulheres. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), referente a 2018, contabilizou 6,2 milhões de trabalhadores domésticos remunerados no Brasil. Desse total, 5,7 milhões, ou 92%, eram mulheres. As mulheres negras somavam 3,9 milhões, correspondentes a 62,9% dos trabalhadores do setor.

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser encaminhadas de maneira remota e sigilosa pelo Sistema Ipê, mantido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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