Trabalhadores podem recuperar bilhões com correção do FGTS
Rafael Rodrigues
20 novembro 2023 às 14h35
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O julgamento do reajuste bilionário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente interrompido, na última quinta-feira (9). Após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, a conclusão sobre a taxa de correção monetária da poupança do trabalhador deve ser decidida no primeiro semestre de 2024, quando os ministros avaliarão se o ajuste deixará de ser a Taxa Referencial (TR) para ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A pausa garante ao Governo Federal mais tempo para tentar fechar um acordo com centrais sindicais sobre o assunto. Na reunião, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que o índice fosse aplicado a partir de 2025, considerando que 2024 seria o primeiro ano do arcabouço fiscal, como forma de diminuir o prejuízo com os cofres públicos.
Advogado da área trabalhista, Wesley César explica que o FGTS funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador e, no Brasil desde 1991, os valores são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), taxa de juros de referência criada pelo Plano Collor II. O advogado avalia que tudo indica que a decisão deve atender apenas o trabalhador que recorreu à Justiça.
Segundo Wesley César, os impactos jurídicos para quem decide recorrer à Justiça estão especificamente relacionados à modulação dos efeitos de uma decisão sobre a correção do FGTS. Uma vez que o STF pode decidir que aqueles que já entraram com ações, com decisões favoráveis, podem receber valores retroativos, enquanto outros podem ter direito à correção apenas a partir da data determinada pelo STF. E ainda: o Supremo pode modular limitando o pagamento apenas a quem já entrou com ação e quem não entrou perderá o direito.
O advogado ressalta que, seja qual for a decisão do STF, terá implicações significativas tanto para os trabalhadores quanto para as contas do governo e a economia na totalidade. Ele avalia que o Supremo pode decidir de várias maneiras, dentre elas pode dar procedência ao pedido do Partido Solidariedade e permitir que seja feita por um índice que reflita a inflação, como o INPC ou o IPCA-E
Wesley cita ainda que cálculos do Instituto Fundo de Garantia (IFG), que estimam que os trabalhadores deixaram de receber cerca de R$ 720 bilhões, entre 1999 e março de 2023, por utilizar a TR como índice de correção.
Quem tem direito a buscar a revisão do FGTS?
Qualquer trabalhador brasileiro que tenha exercido atividade com carteira assinada após 1999 e possuído saldo nas contas do FGTS pode buscar a ação de revisão, inclusive aqueles que já tenham sacado parte ou a totalidade dos valores. A decisão pode definir que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos pela inflação e tramita no STF desde 2014.
Quais são os documentos necessários para entrar com a ação de revisão do FGTS?
Os documentos necessários são cópia do Documento de Identidade, cópia do CPF, comprovante de residência, cópia da Carteira de Trabalho que apresente o número do PIS, e extrato do FGTS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal a partir de 1991 do trabalho com carteira assinada.
Por que os trabalhadores buscam a revisão do FGTS?
Os trabalhadores buscam a revisão do FGTS devido à defasagem na correção do saldo do Fundo de Garantia ao longo dos anos. A Taxa Referencial (TR) utilizada para corrigir o FGTS historicamente tem se mantido abaixo da inflação, resultando na perda do poder de compra do dinheiro com o tempo. A revisão visa corrigir os valores para compensar essa defasagem. Cálculos do Instituto Fundo de Garantia (IFGT), estimam que os trabalhadores perderam cerca de R$ 720 bilhões, entre 1999 e março de 2023, por utilizar a TR como índice de correção.
O trabalhador ainda pode acionar a Justiça?
Como o julgamento foi adiado por pedido de vista, e não houve uma decisão final, é possível inferir que ainda há uma JANELA de tempo para que novas ações sejam iniciadas.
Como a revisão do FGTS pode afetar aqueles que já realizaram saques do fundo?
A revisão do FGTS pode ser calculada considerando o período em que o dinheiro permaneceu depositado nas contas do FGTS, mesmo para aqueles que já efetuaram saques parciais ou integrais dos valores. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a TR inconstitucional, isso pode permitir a revisão retroativa de valores defasados.
Quem pode se beneficiar mais com a revisão do FGTS?
A vantagem da ação de revisão do FGTS pode variar de pessoa para pessoa. Trabalhadores que recebem salários mais elevados e mantiveram maior estabilidade em um único emprego, evitando trocas frequentes, teoricamente podem obter maiores benefícios com a revisão do FGTS.
Quais as possibilidades na decisão do Supremo?
O Supremo pode decidir de várias maneiras, dentre elas, pode dar procedência do pedido do partido Solidariedade e permitir que seja feita por um índice que reflita a inflação, como o INPC ou o IPCA-E Nesse caso poderá determinar que a correção do FGTS deixe de ser realizada pela TR e seja feita por um índice que reflita a inflação, como o INPC ou o IPCA-E. Na modulação dos efeitos, a Corte pode limitar os efeitos da decisão a um período específico ou estabelecer que a mudança na correção se aplique apenas a partir de uma data futura. Dessa forma, para mitigar o impacto financeiro. E ainda, o STF pode também rejeitar o pedido e manter a TR como índice de correção do FGTS.
Se o pagamento for limitado apenas a quem já entrou com ação e quem não entrou perderá o direito? O que deve fazer essa pessoa?
Falar em situação hipotética é mais apropriado porque estamos explorando cenários potenciais com base em diferentes decisões que o STF pode tomar em relação à correção do FGTS. Cada cenário pode refletir uma possibilidade entre muitas. Se o STF decidir que a correção do FGTS pela nova regra vale apenas a partir de uma data específica ou limitar o pagamento aos que já entraram com ação, quem não entrou com ação antes dessa data perderá provavelmente o direito de reivindicar o reajuste retroativo.
Para essas pessoas não restam muitas opções, além entrar com ação imediatamente: Se ainda houver tempo antes da data de corte, podem tentar entrar com ação judicial. A “data de corte” provavelmente acontecerá no dia 8/11, e em algumas situações, o STF ou outros órgãos podem fornecer diretrizes sobre como proceder após à decisão.
Qual é a importância do julgamento da ADI 5090 pelo STF?
O julgamento da ADI 5090 pelo STF é fundamental, pois a decisão pode determinar se a TR é inconstitucional como índice de correção do FGTS. Se o STF considerar a TR inconstitucional, isso abrirá espaço para revisar uma parte significativa dos depósitos defasados, impactando os trabalhadores que buscam a revisão do FGTS.
O que aconteceu na reunião do presidente do STF com ministros de Estado sobre a ADI 5090?
Quatro ministros de Estado e a presidente da Caixa Econômica Federal se reuniram com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir o julgamento da ADI 5090. O ministro Barroso concordou em retirar o processo de pauta, que estava marcado para 18 de outubro, e remarcou o julgamento para 8 de novembro. Eles concordaram em ter mais conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo, especialmente em relação à remuneração do FGTS dos trabalhadores.
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