Implementação do Torcedor e Grandes Eventos em Goiás deve desenvolver políticas de atuação nos estádios de futebol e grandes eventos

Nesta quarta-feira, 9, entrou em vigor o decreto judiciário nº 473/2022 que implementa o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O juiz coordenador da unidade será o magistrado Lionardo José de Oliveira, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Rio Verde. A criação tem como objetivo coibir os casos de violência nos estádios de futebol e nos grandes eventos.

Segundo o TJ-GO, dentre as atribuições da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no Estado de Goiás, está o desenvolvimento de políticas de atuação do judiciário goiano em jogos de futebol e em grandes eventos esportivos, artísticos e culturais. Segundo o decreto, são considerados grandes eventos esportivos, artísticos e culturais, aqueles que demandam ações coordenadas e padronizadas no âmbito do Poder Judiciário e dos demais segmentos de segurança pública e defesa social.

Essas políticas de atuação consistem na implementação de planos de ação referentes à segurança, transporte ou outras necessidades para a realização dos grandes eventos e mantém a articulação com órgãos estaduais de defesa social, com o apoio das unidades administrativas do TJ-GO, como um banco de dados atualizado de torcedores impedidos de frequentar jogos de futebol no estado de Goiás sob determinação de decisão judicial.

O documento pontua também que os diretores de Foro devem encaminhar ao Juizado do Torcedor e Grandes Eventos em sua comarca, a listagem dos torcedores impedidos, as ocorrências e a quantidade do público para a Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no Estado de Goiás, dentro de cinco dias da realização do evento, para fins de dados estatísticos.