Técnicos da Seplanh apresentam detalhes do Plano Diretor à relatora na CCJ

“O Plano é um assunto de grande complexidade, que gera grandes desafios, pois vários são os questionamentos acerca dos temas tratados no projeto”, destaca Dra. Cristina

Os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) que coordenaram e participaram do grupo de trabalho que revisou o Plano Diretor de Goiânia (PDG), encaminhado para apreciação do Poder Legislativo no último mês de agosto, receberam a vereadora Dra Cristina Lopes (PSDB), relatora do Projeto de Lei na Comissão de Constituição, Justiça da Câmara Municipal de Goiânia.

A vereadora atendeu ao convite do Secretário de Planejamento, Henrique Alves, e dos coordenadores do projeto de revisão do PDG, que tinha como objetivo apresentar à vereadora detalhes do projeto e de como todo o trabalho do Grupo Executivo foi conduzido. “O Plano é um assunto de grande complexidade, que gera grandes desafios, pois vários são os questionamentos acerca dos temas tratados no projeto. Temos agora o papel de analisar a constitucionalidade e a legalidade do projeto, e é isso que iremos fazer”, destacou Cristina.

Seis eixos

Durante a reunião, os coordenadores detalharam cada um dos seis eixos de desenvolvimento que compõem o Plano Diretor, que perpassam pelas áreas de Desenvolvimento Econômico, Mobilidade, Humano, Gestão Urbana, Sócio Ambiental e Ordenamento Urbano. “O intuito dessa reunião com a vereadora foi o de colocarmo-nos à disposição dela e do Legislativo no processo de análise do Plano Diretor”, destacou a superintendente de planejamento da Seplanh Goiânia e coordenadora operacional do grupo de trabalho, Zilma Percursor.

No encontro, a vereadora destacou que a análise pela CCJ da Câmara é apenas uma etapa do processo que envolve a tramitação do projeto. “Estamos analisando agora as questões legais e, após aprovado pela CCJ o projeto será avaliado, dentro da Comissão Mista, por subcomissões, onde sim os aspectos técnicos serão analisados. No meu caso caberá a análise da parte alusiva aos Direitos Humanos, onde iremos discutir o desenvolvimento humano, a inclusão e as políticas públicas para essas populações, especialmente as vulneráveis”, ressaltou Dra Cristina.

Para a vereadora a apresentação realizada pelos coordenadores dos eixos do PDG trará contribuições para que, principalmente na fase da análise das questões técnicas do plano. “É importante essa consideração, essa exposição e esse entendimento vindo dos técnicos do plano porque eu considero muito a parte técnica em todas as coisas que faço na Câmara. A minha exigência de um parecer jurídico por parte da Procuradoria da Câmara é um exemplo disso, porque é uma segurança jurídica para quem está emitindo um relatório desse modelo”, concluiu a vereadora.

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