O Tribunal de Contas da União (TCU) conduziu uma análise de um processo referente às operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinadas à exportação de serviços em projetos rodoviários realizados no exterior entre 2013 e 2016. O relatório identificou desvios de finalidade de recursos do banco em 67 operações de financiamento.

Conforme o relator, ministro do TCU Augusto Sherman, o BNDES enfrentou falhas significativas nos procedimentos de análise e acompanhamento dos pedidos de financiamento para exportações. Na avaliação de Sherman, isso constitui um erro grave na gestão do banco, que não questionou as informações apresentadas pelos exportadores e “não buscou esclarecimentos sobre os itens exportados”.

Sherman observou: “Os documentos exigidos pelo BNDES não eram adequados para comprovar a maior parte das exportações. Essa documentação não oferece informações sobre os itens exportados, tornando impossível rastrear como os recursos do banco foram aplicados.”

O relatório do TCU também ressaltou que o banco de desenvolvimento havia sido alertado repetidamente sobre a fragilidade de sua governança. Além disso, Sherman afirmou que o banco tinha conhecimento de que as operações eram conduzidas de maneira inadequada e dificultou o acesso aos dados pelo TCU.

Apenas após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas conseguiu obter acesso aos registros para a realização da auditoria, o que resultou em atrasos significativos no processo de avaliação.

Dada a complexidade do caso, Sherman antecipou a previsão de um pedido de vista e abriu espaço para a elaboração de um acórdão coletivo em conjunto com o Tribunal de Contas. Os demais ministros do TCU solicitaram uma vista coletiva do processo, com um prazo de até 60 dias.

Leia mais: