TCM confirma medida cautelar de afastamento de Wilson Pollara da Secretaria de Saúde de Goiânia
Júnior Kamenach
01 julho 2024 às 19h05
COMPARTILHAR
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) confirmou nesta segunda-feira, 1º, a medida cautelar que determinou o afastamento do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, e a suspensão da contratação de itens para o Samu.
A medida havia sido concedida a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), proferida pelo presidente do tribunal, conselheiro Joaquim de Castro, no domingo, 30. Agora, no plenário, os conselheiros confirmaram a decisão por unanimidade.
Durante a sessão plenária extraordinária desta segunda, o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, e o advogado Jucimar Pinto, representando Wilson Pollara, tiveram dez minutos cada para sustentação oral e tentar explicar o ocorrido aos conselheiros. Apesar disso, o pleno do TCM confirmou a medida cautelar.
Ao Jornal Opção, o advogado Jucimar Pinto afirmou que a decisão é uma mera análise dos requisitos da concessão da cautelar, que a respeita, mas que entende existir alguns pontos que merecem ser aclarados.
“Isso será feito no curso da instrução. Vai ser aberto o contraditório, a ampla defesa. Essa decisão pode ser antecipada e nós vamos colidir aos autos do processo elementos que permitam nova análise e demonstrar que o senhor Wilson Pollara, que é quem eu represento, sempre esteve atento, respeitoso e seguindo os trâmites legais de respeito aos órgãos do tribunal”, afirmou.
Presente na sessão plenária extraordinária, o 2º secretário da diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Robson de Azevedo, pediu para falar, mas o presidente Joaquim de Castro preferiu seguir com a análise do mérito.
Entretanto, a reportagem conseguiu ouvir o representante do Cremego, que afirmou que gostaria de ter dito não concordar com a palavra dos representantes da Prefeitura.
“Quiseram levar o discurso para a vida pessoal do secretário, e nós não temos nada a ver com a vida pessoal do secretário. Nós temos a ver com os atos que ele está executando aqui em Goiânia nessa transformação radical do Samu no apagar das luzes da gestão, que trará graves repercussões, não só para os médicos e profissionais, mas como para a própria população”, criticou.
Robson de Azevedo ainda defendeu que o Samu sempre foi elogiado, respeitado, e de credibilidade, que tinha um das menores tempo de respostas do país, que é o tempo da chamada até o atendimento.
“Isso é fundamental, representa a diferença entre a vida e a morte. Hoje, o Samu, do jeito que está, totalmente desmontado, sem médicos, sem ambulâncias, sem a menor estrutura, é um risco enorme para a população que precisa do serviço. Eu desafio as pessoas a ver quanto tempo não veem uma ambulância do Samu circulando pela cidade. Não tem, está tudo desmontado, e isso é muito grave”, afirmou.
“Nós queremos urgentemente que contrate os médicos, fazer a adequação das ambulâncias de todo o modelo para que a gente tenha um Samu eficaz, eficiente, que possa garantir a saúde e a vida da população da nossa cidade”, completou.
Entenda
Na contratação de urgência, suspensa no dia 10 de junho, a Secretaria de Saúde planejava contratar sistemas web, locação de ambulâncias e recursos humanos. Na época, a Comissão de Ética Médica do Samu Metropolitano de Goiânia destacou irregularidades identificadas pelo MPC e acatadas pelo TCM, incluindo a ausência de nexo entre a motivação de combate à dengue e os serviços prestados pelo Samu.
“Houve tentativa de frustrar o controle externo exercido pelo TCMGO através da reabertura de procedimento de contratação emergencial com objetos e justificativas praticamente idênticos” a um processo suspenso em junho, segundo representação do MPC.
Segundo a decisão, em junho, com o início do período de estiagem, já se observava uma tendência de diminuição dos casos de dengue. Além disso, mesmo nos períodos críticos da doença, o serviço de ambulâncias não apresentava demanda frequente para esse tipo de atendimento.
Outra irregularidade apontada no processo suspenso em junho foi a falta de necessidade de contratação de sistemas web, considerando que o SAMU já dispõe de um sistema próprio contratado pelo município.
Na época, a Prefeitura cumpriu a decisão do tribunal, mas apenas 15 dias depois, em 25 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde publicou um edital de contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de gestão de tecnologia para informatização das Centrais de Regulação do Serviço de Remoção, suporte avançado e locação de ambulâncias para atender o Samu.
Segundo o MPC, houve “ligeiras mudanças” no objeto da nova contratação, que era “exatamente similar” ao que Pollara havia cancelado acatando a decisão cautelar do TCM. A Procuradoria de Contas também constatou que este novo processo foi iniciado no mesmo dia em que o tribunal concedeu a medida cautelar cancelando a contratação anterior.
A diferença entre os dois processos é que o primeiro previa a contratação de serviços de gestão em tecnologia, ambulâncias e recursos humanos, enquanto o segundo não incluía recursos humanos no objeto.
Um estudo técnico preliminar realizado pela Secretaria informou que a necessidade da contratação se devia a uma auditoria do Ministério da Saúde, que apontou supostas irregularidades culminando na perda de qualificações, habilitações e no aporte financeiro para custear o serviço. O estudo classificou o cenário como crítico, comprometendo o serviço prestado à população.
Em maio, uma portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde suspendeu o repasse mensal de mais de R$ 100 mil para o custeio do SAMU. Segundo o documento, foram identificadas irregularidades pela Central de Regulação das Urgências, responsável pela gestão dos recursos. A portaria foi assinada pela ministra Nísia Trindade.
A representação do MPC ainda enfatiza a necessidade de apurar a situação atual do Samu de Goiânia, aponta que a conduta de Pollara é “inquestionavelmente de má-fé” e pediu o afastamento cautelar do titular da pasta, além da suspensão do novo procedimento de contratação.
Leia também:
