TCM apresenta relatório que constata déficit de pessoal na Educação de Goiânia

Área administrativa é a que tem maior necessidade de profissionais

Francisco Costa

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) apresentou relatório da inspeção na gestão de pessoal da Secretaria de Educação e Esportes de Goiânia. O documento, baseado em análise realizada de 3 a 7 de dezembro passado, foi feito com objetivo de apurar denúncia sobre suposta irregularidade na gestão de pessoal da pasta. Os técnicos do TCMGO verificaram a situação funcional dos servidores do segmento, após as convocações e as nomeações efetivadas provenientes do concurso público – Edital nº 0001/2016. Foram apontados déficit em alguns setores.

“Imprescindível também salientar que, quando a Administração pública torna público um edital de concurso público é dever de boa-fé do Poder Público exigir o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão de vagas do certame”, aponta trecho do documento de mais de 70 páginas.

Déficit

Ao analisar os setores específicos de vagas ofertadas no concurso de 2016, o TCM chegou aos seguintes dados. Na área administrativa, para o cargo de assistente administrativo educacional estavam previstas a necessidade de contratação de 486 efetivos e 26 portadores de necessidades especiais (PNEs). Ao fim do prazo, chamaram 667, número que inclui os PNEs. Porém, 180 não apresentaram documentação e 487 foram nomeados. Destes, 31 pediram exoneração. Ou seja, houve déficit de 26% (667 – 180), conforme o tribunal – mesmo que tenha adentrado no cadastro de reserva.

No caso do cargo de auxiliar de atividades educativas, previa-se necessidade de 2.137 e 113 PNEs, e teve-se formação de cadastro de reserva de 6.411 vagas regulares e 339 portadores de necessidades especiais. Ao todo, foram convocados 2.869 (incluindo os PNEs), mas 456 não apresentaram documentação, o que resultou nomeação de 2.413, menos 157 que solicitaram, posteriormente, exoneração. Resultado: déficit de 15% (2.869-456).

Ainda na área administrativa, o concurso abriu 1.377 vagas regulares, 72 para PNE e 2.478 para o cadastro de reserva para agente de apoio educacional. No fim do prazo, foram convocados 2.152. Com os 225 que não apresentaram a documentação, portanto desclassificados, restaram 1.927, menos 50 desistentes, que pediram exoneração. O déficit, segundo o relatório do TCM, foi de 10,45%.

Profissionais da educação

Para professor pedagodo foram abertas 249 vagas, mais 13 de PNE. Foram 2.378 classificados e 29 PNEs no cadastro de reservas. Foram convocados 459, no total, mas 32 foram desclassificados. Dos 427 nomeados, nove pediram exoneração. Deficit de 6,9% (459 – 32).

Para professor de artes havia duas vagas e um cadastro de reserva de 16 foi formado. Sete foram convocados e um não apresentou documentação. 14% de deficit.

Tinha, também, três vagas anunciadas para professor de música (trompete), e foi formado um cadastro de reserva de cinco candidatos. Chamaram-se os três e não se adentrou no cadastro de reserva, o que não demonstrou deficit para o cargo.

Ainda para professor de música (trombone), foram três vagas previstas e três qualificados no cadastro de reserva. Foram chamados os três, mas um não apresentou documentação e foi desclassificado, o que apontou deficit de 33%. “Chama a atenção de que a administração pública não supriu o número de vagas divulgado no edital.” No caso de professor de música de percussão, o deficit foi 25%, pois divulgaram quatro vagas, e um dos aprovados não apresentou documentação. Na docência de percussão havia necessidade de contratação de quatro professores e um cadastro de reserva com dois foi formado. Foram convocados quatro, mas um foi desclassificado: 25% de deficit.

Para educação musical havia duas ofertas e um cadastro de reserva de 18 foi criado. Três foram chamados e não houve desclassificações. E há, ainda, professor de artes (sem déficit), professor de dança (sem déficit), professor de história (déficit de 13,4%), de geografia (11,5%), de matemática (21%), de ciências (8,6%), de português (8,6%), inglês (25%), de educação física (1%), de libras (16%) e intérprete de libras (14%).

Análise

Conforme o relatório, foi constatado que, após as desclassificações, os percentuais de déficit foram, em maioria, baixos, “evidenciando que a demanda demonstrada pela Administração Pública no decorrer de vigência do certame público foi grande parte sanada”.

Apesar disso, o tribunal afirma que alguns casos merecem maior atenção, como o de Assistente Administrativo Educacional. “Ocorreram 180 desclassificações de candidatos (déficit de 26%), assim como o cargo de Auxiliar de Atividades Educativas, 456 desclassificações (déficit de 15%)”. Ainda conforme o TCM, durante o levantamento, por meio de entrevistas, foi alertado à comissão que, de fato, há necessidade de mais Auxiliares de Atividades Administrativas. “Relataram ainda que algumas crianças e adolescentes deficientes físicos tiveram restrição de horários ou deixaram de ir às aulas, em razão da falta de profissionais auxiliares.”

Outros cargos com alto índice de ausência de profissionais foram os de professores de matemática (21%) e inglês (25%). No caso do docente de português, trombone e percussão, o documento apontou descumprimento do número de vagas previstas no edital 001/2016.