TCE cobra R$ 1,28 milhão por dano ao erário em contrato do Instituro CEM na gestão de policlínica em Goianésia
Tathyane Melo
31 agosto 2026 às 11h57
COMPARTILHAR
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) cobra do Instituto CEM (Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas) o ressarcimento de R$ 1,28 milhão por dano ao erário, após a apuração de irregularidades na execução de um contrato de gestão firmado com o Estado de Goiás. O débito corresponde a R$ 1.281.287,32, valor que deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde 25 de outubro de 2022.
A cobrança está relacionada ao Contrato de Gestão nº 065/2020, firmado entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e o Instituto CEM. A entidade era responsável pela gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Policlínica Estadual da Região São Patrício-Goianésia.
Além disso, o TCE-GO publicou edital para citar o representante legal do instituto, após tentativas anteriores de citação sem sucesso. Dessa forma, o responsável terá 15 dias úteis, contados a partir da publicação, que foi feita nesta segunda-feira, 31, para apresentar alegações de defesa ou recolher o valor devido.
O tribunal informa ainda que o pagamento só poderá sanar o processo caso seja reconhecida a boa-fé do responsável e não sejam identificadas outras irregularidades na Tomada de Contas Especial.
O Jornal Opção entrou em contato com o TCE-GO e com o Instituto CEM para solicitar um posicionamento sobre o caso. O TCE informou que trata-se de um procedimento denominado tomada de contas especial, que é instaurado pelo próprio órgão (no caso, a Secretária de Estado de Saúde) e encaminhado para julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Goias. “A tomada de contas especial tem o objetivo de apurar e individualizar as responsabilidades em casos que há prejuízos aos cofres públicos. O processo ainda está em fase de citação, em que entidades ou pessoas envolvidas são informadas de prazo para apresentação de defesa. Por força de lei (18.025 de 2013), o TCE-GO não pode se manifestar sobre caso ainda não julgado”.
Leia também:
Lula mantém liderança, mas Flávio Bolsonaro reduz distância e chega a 33%