STJ suspende investigação contra juiz de Goiás suspeito de vender sentenças
Redação
13 setembro 2024 às 13h23
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta quarta-feira, 11, uma liminar em favor do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, de Goiás, suspendendo a investigação que o envolve em um suposto esquema de venda de sentenças judiciais. A decisão foi proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, que interrompeu a Operação Dura Lex Sed Lex, deflagrada em 13 de agosto, responsável por afastar o magistrado de sua função na comarca de Silvânia (GO).
A defesa do juiz, representada pelos advogados Romero Ferraz e Alexandre Lourenço, argumentou que a investigação violou o foro por prerrogativa de função, uma vez que o inquérito foi instaurado sem a devida supervisão do Órgão Especial da Corte. A suspensão permanece em vigor até que o habeas corpus, solicitado pela defesa, seja julgado no mérito.
A Operação Dura Lex Sed Lex, conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pela Polícia Civil de Goiás (PCGO), apontou o envolvimento de 19 pessoas no esquema, incluindo assessores, advogados e um contador de Silvânia. A investigação revelou que o grupo teria fraudado documentos para garantir que processos fossem direcionados para comarcas onde o juiz Adenito atuava, o que facilitava a concessão de liminares em troca de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, houve uma “migração estratégica” de processos conforme as remoções do juiz, violando o princípio do juiz natural para favorecer o esquema. A defesa de Adenito sustentou que a investigação deveria ter sido conduzida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, conforme previsto na Constituição Federal e nas leis estaduais, e não pela Corregedoria-Geral de Justiça.
O que diz a Justiça goiana
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) esclareceu a operação “Dura Lex Sed Lex”, que investiga o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da Comarca de Silvânia, por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças. A operação foi fruto de uma investigação iniciada pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio do Núcleo de Inteligência do TJGO, após denúncias recebidas sobre a atuação do magistrado. Durante a operação, foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz, além de residências e escritórios ligados ao esquema.
A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, relatora do caso no Órgão Especial do TJGO, determinou o afastamento de Adenito e de dois de seus assessores, além da imposição do uso de tornozeleira eletrônica. A medida cautelar também incluiu a indisponibilidade de bens dos envolvidos. A investigação apontou o possível envolvimento de assessores, advogados e um contador, todos suspeitos de participar do esquema que fraudava processos para garantir sentenças favoráveis em troca de vantagens financeiras.
Com a deflagração da operação, a desembargadora levantou o segredo de justiça, tornando públicas as decisões judiciais relativas ao inquérito. Para garantir o funcionamento adequado da Comarca de Silvânia, o TJGO nomeou o juiz Fábio Borsato, de Goiânia, para responder temporariamente pela unidade. Além disso, uma força-tarefa da Corregedoria-Geral foi designada para realizar uma inspeção extraordinária na comarca, assegurando a continuidade dos serviços judiciais.
Entidades como a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se posicionaram sobre o caso. A Asmego ressaltou a importância do devido processo legal e o direito ao contraditório para o juiz investigado. A OAB-GO, por sua vez, destacou que acompanha a operação para garantir os direitos e prerrogativas dos advogados envolvidos. O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) também informou que não foi notificado de indiciamento de contadores, mas está atento para tomar medidas disciplinares, se necessário.
