STF nega redução de pena para ex-vereador de Goiânia Amarildo Pereira

Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido por entender que o recurso de Habeas Corpus não cabia nesse processo

Ex-político foi condenado pela Justiça por crimes de peculato e formação de quadrilha | Foto: Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou um pedido de redução de pena apresentado no órgão pela defesa do ex-vereador de Goiânia (GO) Amarildo Pereira. O ex-político foi condenado há 5 anos pelo crime de peculato e formação de quadrilha na 10ª Vara Criminal de Goiânia.

Na interpretação do ministro, o recurso de Habeas Corpus não pode ser utilizado como pedido de redução de pena para revisar a dosagem da pena aplicada numa instância anterior. Nesse caso, o Judiciário de Goiás.

O advogado de Amarildo Pereira sustentou que a ilegalidade na dosimetria da pena, ou seja, na dosagem da pena aplicada, pode ser percebida ao se comparar a fixação da pena aplicada a seu cliente e a um corréu condenado no mesmo processo, mas com pena de 2 anos e 6 meses.

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