STF forma maioria para proibir revista vexatória em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir revista íntima vexatória em visitantes dos presos em presídios. Segundo a Corte, o ato viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.

Com a maioria formada, o ministro Alexandre de Moraes apresentou destaque para levar o caso, que era julgado em plenário virtual, para julgamento presencial. A data deve ser marcada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Com o pedido de Moraes, os ministros poderão debater o tema em mais detalhes e até mudar de posicionamento.

O plenário da Corte também votou no sentido de conceder prazo de 24 meses para que governos comprem e instalem equipamentos que serão utilizados em revistas pessoais, como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

O processo voltou à pauta no STF nesta sexta-feira, 18, após ser interrompida em maio deste ano por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Com a votação prevalece o voto do relator, ministro Edson Fachin, com contribuições do decano Gilmar Mendes.

Nos modelos atuais, visitantes precisam ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários. A proposta em votação no STF invalida essa prática, estabelecendo que ela ofende a dignidade da pessoa humana.

O ministro Luiz Fux ainda não votou.

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